Quase oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, apontados como mandantes do atentado ocorrido em março de 2018, a 76 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado. Uma resposta da justiça a um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil.
A decisão representa o desfecho judicial de uma investigação marcada por lentidão, tentativas de obstrução e forte pressão social. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, Robson Calixto e Rivaldo Barbosa, cada um com penas proporcionais às suas participações nos crimes. Além das condenações penais, os ministros determinaram o pagamento solidário de R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que as provas demonstram de forma inequívoca que os irmãos Brazão atuaram como mandantes. Segundo ele, o crime teve motivação política e envolveu interesses ligados à grilagem de terras e à atuação de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Moraes destacou ainda que, no caso de Marielle, a violência política se somou a fatores como misoginia, racismo e discriminação. “Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia deu um dos votos mais emocionados do julgamento. Dirigindo-se aos familiares presentes, questionou quantas vidas ainda seriam perdidas até que o país reafirmasse o valor da Justiça. “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades?”, declarou. Em outro momento, refletiu sobre a violência política de gênero, afirmando que “matar uma de nós é muito mais fácil, matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente”.
O ministro Flávio Dino ressaltou que o julgamento se baseou em um rigoroso juízo de corroboração das provas, especialmente das delações premiadas dos executores Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Dino afirmou ter identificado mais de 30 elementos que confirmam os relatos e afastam qualquer dúvida razoável. “Não existe crime perfeito. Existe crime mal investigado”, disse, ao criticar a condução inicial das apurações.
Cristiano Zanin, por sua vez, classificou o conjunto probatório como revelador de um “quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa”, com penetração em estruturas políticas, administrativas e de segurança pública.
O clima no plenário após a proclamação do resultado foi de forte comoção. Sob lágrimas e abraços, familiares e amigos das vítimas reagiram ao que definiram como um passo histórico. Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, afirmou que a decisão é um recado àqueles que tentaram desacreditar a memória da vereadora. “Antes de pensarem ou falarem qualquer coisa sobre a índole de Marielle, vão ter que lidar com os fatos”, disse.
Para a mãe da vereadora, Marinete Franco, o julgamento trouxe algum alento após anos de espera. “A gente sai daqui com o coração acalentado. A gente tem hoje uma resposta”, afirmou, destacando a importância de acreditar nas instituições democráticas.
O julgamento marca uma resposta do Estado ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Não se trata de um crime isolado, mas de um episódio inserido em um contexto mais amplo de violência política, da captura do Estado por criminosos de colarinho branco que, por anos, manipularam e dificultaram as investigações, contribuindo para a impunidade dos verdadeiros mandantes.
