A Câmara Municipal de Regeneração, no Piauí, aprovou por unanimidade a Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Odeilton Costa (PT). A nova legislação tem como objetivo reduzir a burocracia e garantir uma organização mais eficiente da agenda cultural do município.
Pela nova lei, todas as etapas para autorização de festas, shows e manifestações artísticas passam a ser concentradas em uma única instância: a Secretaria Municipal de Cultura, que ficará responsável por centralizar a programação e evitar conflitos de data e local.
Fim da burocracia
Pelas regras atuais, organizar um evento em Regeneração exige uma verdadeira maratona burocrática. Os organizadores precisam passar por diversos órgãos, como Delegacia, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Polícia Militar e o Setor de Tributos da Prefeitura.
O autor da proposta, vereador Odeilton Costa — que também é músico e integrante de um grupo de pagode local — relatou os desafios enfrentados:
– “É uma classe que vem sofrendo bastante. O sistema é muito burocratizado — é muito burocrático conseguir realizar um evento hoje, e muitas pessoas até desistem. Você tem que ir à delegacia, na vigilância sanitária, no departamento de tributos, no conselho tutelar, no delegado, atrás da assinatura de vizinhos… Daqui que consiga juntar toda essa documentação e assinaturas, a pessoa desiste”, disse o vereador.
Centralização na Secretaria de Cultura
Pela nova legislação do vereador Odeilton, todo o processo de autorização de eventos em Regeneração será feito diretamente na Secretaria Municipal de Cultura. A secretaria atuará como elo entre os produtores de eventos e os demais órgãos públicos envolvidos (Segurança, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Tributos da Prefeitura).
A ideia é criar um banco de dados digital, ficando a Secretaria de Cultura responsável pelo recebimento e envio dos documentos, seja presencialmente ou por e-mail. Isso eliminará a necessidade de os promotores repetirem o processo burocrático a cada novo evento.
– “A pessoa vai apenas redigir um novo ofício informando as datas e encaminhar para a Secretaria de Cultura. A secretaria vai criar um canal com a vigilância sanitária, um canal com a delegacia, um canal com o conselho tutelar e um canal com o departamento de tributos. A documentação poderá ser enviada até por e-mail. É bem prático. Vivemos hoje num mundo digital e temos que nos adequar”, explicou Odeilton.
O presidente da Câmara, vereador Ciriaco, elogiou a iniciativa do vereador Odeilton Costa, classificando o projeto como “brilhante” e necessário para colocar “as coisas no seu devido lugar”. Para ele, a dificuldade não está na realização do evento em si, mas na complexidade de reunir todos os documentos exigidos:
“Difícil não é a banda, não é o evento, nem o clube. Difícil é reunir os documentos para fazer o evento. É um problema fazer um evento hoje em Regeneração”, afirmou, reforçando a importância da nova legislação para desburocratizar o setor cultural e facilitar a vida dos organizadores.
Até três eventos por dia — com exceções
A lei estabelece um limite de até três eventos culturais por dia no município, sejam públicos ou privados. Por exemplo, no mesmo dia poderão ocorrer:
– um show de voz e violão em um restaurante,
– uma seresta na praça,
– e uma festa de reggae no Jamaica Clube.
No entanto, a leia abre uma brecha para uma quarta festa no mesmo dia, a Secretaria poderá autorizar mais de três eventos, desde que o organizador apresente uma justificativa relevante.
Ampliação de horário e fim das assinaturas de vizinhos
Outra mudança importante é a ampliação do horário dos eventos até as 4h da manhã — uma hora a mais do que é permitido. A exigência de assinaturas de vizinhos foi extinta, sendo substituída por uma comunicação prévia à Secretaria de Cultura.
Valorização dos artistas locais
A nova lei também determina que eventos com público superior a 500 pessoas deverão obrigatoriamente contar com pelo menos um artista ou grupo local, fortalecendo a cultura da cidade e ampliando oportunidades para talentos da terra.
Isenção de taxas para pequenos eventos
Um dos pontos mais celebrados é a isenção de taxas para eventos de pequeno porte, como apresentações de karaokê ou voz e violão em bares, lanchonetes e restaurantes. Atualmente, todos os eventos pagam taxas de tributos, independentemente do tamanho.
Agora, eventos que não envolvam venda de alimentos perecíveis preparados no local estão isentos da taxa de licença sanitária.
Flexibilização em períodos festivos
Durante os meses das festas tradicionais — (época carnavalesca), junho (festas juninas), dezembro (aniversário da cidade e festas religiosas, janeiro (festejos do padroeiro São Gonçalo), os eventos não precisarão ser agendados com antecedência, reconhecendo a tradição e o aumento natural da demanda cultural nesses períodos.
Voz dos artistas: Zé Broder comemora
A nova lei de incentivo à cultura local, aprovada em Regeneração, além dos promotores de evento, promete beneficiar diretamente artistas grandes e pequenos.
O músico Zé Broder, conhecido por suas apresentações de karaokê em barzinhos da cidade, comemorou a aprovação da lei. Com estrutura simples — apenas uma caixa de som e um microfone — ele se apresenta nas noites regenerenses, mas disse, brincando, que estava fazendo poucos shows e estava parado devido à burocracia e aos altos custos.
– “A gente que é artista pequeno tá parado. Não tava mais tocando porque a burocracia tava demais pros contratantes. Não compensava fazer um evento pequeno, tipo um karaokê ou um show de voz e violão. As taxas e burocracia são as mesmas de um evento grande. Então os promotores preferiam logo organizar uma festa maior, com banda completa, teclado, iluminação e tudo. Agora, com essa nova lei, vai dar uma melhorada. Vai facilitar pra quem quer fazer coisa pequena, simples, que anima os barzinhos, churrascarias, pizzarias, que leva alegria pro povo.” — comemorou
A lei segue agora para sanção do prefeito.
