Uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado pode mudar o rumo da política municipal em Regeneração, no Piauí. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma emenda à PEC 12/2022 que, se aprovada, permitirá que prefeitos reeleitos em 2024 concorram a um terceiro mandato consecutivo em 2028 — desta vez com duração de seis anos. Na prática, isso pode levar o atual prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, o “Seu Dua”, a completar 22 anos no comando do município.
A proposta de Ciro Nogueira: transição com impacto duradouro
A PEC 12/2022 propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a partir de 2034. No entanto, a emenda de Ciro Nogueira cria uma regra de transição: prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 poderão disputar mais um mandato em 2028, com duração de seis anos. O objetivo, segundo o senador, é garantir uma adaptação gradual ao novo modelo político. Para o senador não se trata de perpetuar ninguém no poder, mas de permitir uma transição justa para prefeitos que foram eleitos sob regras diferentes.
– “Essa proposta é uma forma de garantir isonomia. Permitir que todos os brasileiros possam ser candidatos pela última vez nessa eleição que deve marcar o fim da reeleição e o início de um novo ciclo com mandatos de cinco anos. É uma questão de justiça com quem estará exercendo mandato no momento da transição”, afirmou Ciro durante reunião na APPM (Associação Piauiense de Municípios).
A PEC 12/2022 foi apresentada originalmente no ano de 2022. No entanto, a emenda que permite uma reeleição extra para prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 — como é o caso de Seu Dua, prefeito de Regeneração — foi proposta pelo senador Ciro Nogueira em 2025.
Com as mudanças, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. A partir de 2034, todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. Além disso, a reeleição para prefeitos será proibida a partir de 2028, enquanto a proibição para presidentes da República e governadores passará a valer a partir de 2030.
Com isso, 109 prefeitos do Piauí — incluindo Seu Dua — poderão se beneficiar da medida. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados.
A trajetória de Seu Dua: do caminhão à prefeitura
Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido como Seu Dua, tem uma das trajetórias políticas mais singulares do estado. Ex-caminhoneiro, iniciou sua carreira como vereador mais votado em 1997, sendo de novo o mais votado nas eleições de 2000 e 2004. Presidiu a Câmara Municipal por três mandatos e, em 2008, decidiu romper com seu padrinho político, o deputado Xavier Neto, para disputar a prefeitura.
Foi uma aposta arriscada. Com apoio do então senador João Vicente Claudino, Seu Dua venceu as eleições de 2008 com 5.473 votos, após a candidatura do então prefeito Coronel Edmilson ser barrada pela Justiça Eleitoral. Em 2012, foi reeleito com ampla vantagem sobre Isinha Absolon.
Após um intervalo de quatro anos fora do cargo, voltou à prefeitura em 2021, vencendo José Marton com 52,57% dos votos. Em 2024, enfrentou sua eleição mais acirrada contra Gabriela Nunes, vencendo com 6.018 votos — uma diferença de apenas 833 votos.
– “Nunca planejei ser político. Acho que todos nós trazemos uma missão a cumprir, e desde o dia que entrei na política, tenho buscado fazer o melhor para Regeneração”, declarou Seu Dua em seu discurso de posse em 1º de janeiro de 2025.
O impacto da emenda em Regeneração
Se aprovada a emenda, Seu Dua poderá disputar novamente em 2028. Se vencer, governará até 2034, somando 22 anos no cargo:
1º mandato: 2009–2012;
2º mandato: 2013–2016;
3º mandato: 2021–2024;
4º mandato: 2025–2028 (reeleito em 2024).
Possível 5º mandato: 2029–2034 (caso a PEC seja aprovada e ele dispute e vença novamente).
Isso o tornaria um dos prefeitos com maior tempo de mandato da história não só de Regeneração, mas do Piaui.
Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — e a sugestão de Ciro, que pode permitir o 5º mandato de Seu Dua — seja aprovada no Congresso Nacional, é necessário que ela seja validada por, no mínimo, 3/5 dos membros nas duas casas.
Na Câmara dos Deputados, composta por 513 parlamentares, são exigidos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
No Senado Federal, são necessários 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, também em dois turnos.
A proposta, no entanto, ainda levanta muitos debates, e enfrenta forte resistência.
Cenário que preocupa a oposição em Regeneração.
Apesar da derrota em 2024, a oposição em Regeneração ganhou muita força. A ex-vereadora Gabriela Nunes, que obteve expressivos 46,28% dos votos, consolidou-se como uma das principais lideranças políticas da cidade e já é apontada como o nome mais forte para vencer a disputa de 2028. No entanto, esse cenário pode mudar drasticamente caso a emenda da transição seja aprovada no Congresso e permita a volta do veterano Eduardo Alves Carvalho ao jogo.
