A Justiça Eleitoral de Regeneração reavaliou e regularizou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Podemos, que havia sido inicialmente indeferido devido a irregularidades. A decisão favorável veio após a apresentação de novas documentações pelo partido, que comprovaram o cumprimento das normas eleitorais.
O DRAP do Podemos havia sido considerado irregular por não atender ao requisito legal de cota de gênero, que exige a presença mínima de 30% e máxima de 70% para cada gênero nas candidaturas. A decisão inicial afetou todos os candidatos do Podemos, sigla que compõe a coligação “Coragem Pra Mudar Regeneração”. resultando na inelegibilidade de suas candidaturas.
Na quinta-feira, 12 de setembro, o Podemos apresentou novos documentos que demonstraram a substituição de postulantes dentro do prazo legal e conforme as regras eleitorais. Esta ação corrigiu a suposta irregularidade relacionada à cota de gênero que nunca existiu, com o partido alcançando um total de 44,44% de candidaturas femininas e 55,56% de candidaturas masculinas.
Parecer do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral, que havia solicitado anteriormente a impugnação da chapa por irregularidades no cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, mudou sua posição após a terceira análise. Em manifestação favorável, o MP atestou que o partido agora está em conformidade com as exigências legais e pode participar das eleições proporcionais de 2024.
– “O partido alcançou um total de 44,44% (quarenta e quatro vírgula quarenta e quatro por cento) de candidaturas femininas e 55,56% (cinquenta e cinco virgula cinquenta e seis por cento) de candidatos masculinos (.), Destarte, o presente DRAP encontra-se regular, razão pela qual habilita o partido requerente a participar das eleições proporcionais, parecer do MP.
Decisão Judicial.
Às 15h29 do mesmo dia, o juiz da 43ª Zona Eleitoral, Alberto Franklin de Alencar Milfont, deferiu o pedido do Podemos, confirmando a regularização do partido e a possibilidade de seus candidatos prosseguirem com a campanha.
“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de registro da candidatura do partido Podemos – Regeneração – PI – Municipal para concorrer às Eleições Municipais de 2024 no município de Regeneração”, afirmou o juiz.
