O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, baseada na Lei Global Magnitsky, representa um marco inédito nas relações diplomáticas entre os dois países e acirra o embate político internacional em torno da atuação do Judiciário brasileiro.
O que motivou a sanção
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes foi responsabilizado por “autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, especialmente em casos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e plataformas de mídia social americanas. O comunicado oficial afirma que o ministro “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
A decisão inclui o bloqueio de todos os bens e ativos de Moraes em território americano, além da proibição de qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas dos EUA. A medida também afeta familiares do ministro, que tiveram seus vistos revogados no início de julho.
A Lei Magnitsky e seu alcance
Criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção estatal, a legislação permite que os EUA imponham sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, sendo considerada uma “pena de morte financeira” por bloquear o acesso ao sistema financeiro internacional.
Reações no Brasil: STF e Congresso se posicionam
A resposta do Supremo Tribunal Federal foi imediata. Em nota oficial, a Corte manifestou solidariedade a Moraes e reafirmou que todas as decisões tomadas pelo ministro foram confirmadas pelo colegiado competente. “O STF não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”, declarou o tribunal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também criticou a medida: “Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”.
Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adotou um tom mais cauteloso. Em entrevista à GloboNews, afirmou que a prioridade é “não escalar o conflito” e que o julgamento de Bolsonaro e seus aliados seguiu o devido processo legal.
O lobby internacional de Eduardo Bolsonaro
A sanção ocorre em meio a uma crescente tensão entre os governos de Trump e Lula. Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF, citando nominalmente Moraes. A medida foi interpretada como retaliação às decisões judiciais que impuseram medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Reportagem do Washington Post revelou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuou diretamente junto a membros do governo Trump para articular as sanções. Segundo fontes americanas, uma minuta da proposta circulava há semanas no Departamento do Tesouro, enfrentando resistência interna antes de ser aprovada 2.
O que acontece agora?
Com a inclusão de Moraes na lista de sanções, qualquer empresa com mais de 50% de participação do ministro também terá seus ativos bloqueados. Além disso, instituições financeiras que realizarem transações com ele poderão ser penalizadas. O OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) deixou claro que violações podem resultar em sanções civis ou criminais, mesmo sem intenção deliberada.
Apesar da gravidade da medida, Moraes afirmou a interlocutores que não possui bens ou contas nos EUA e que não tem intenção de visitar o país. Ainda assim, diplomatas brasileiros classificaram a ação como uma “ingerência inaceitável” na soberania nacional.
Precedente perigoso
Especialistas em relações internacionais alertam que a decisão pode abrir um precedente delicado. “É a primeira vez que um juiz de Suprema Corte é sancionado por um governo estrangeiro por decisões judiciais internas. Isso pode ser interpretado como uma tentativa de intimidação institucional”, avalia a professora de Direito Internacional da USP, Mariana Tavares.
Por outro lado, setores conservadores nos EUA e no Brasil comemoraram a medida imposta por Moraes. A polarização política, tanto interna quanto externa, parece ter encontrado mais um campo de batalha.
Leia a íntegra da nota oficial do STF em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 – O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2 – Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3 – No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4 – Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5 – O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6 – O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.”
