O mandato do ex-prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Leal, terminou em 01 janeiro de 2021, mas o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) não deixou passar em branco as irregularidades cometidas, por ele, enquanto esteve à frente da Prefeitura.
No âmbito do processo 013569/2022, Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, atribuiu a autoria, e imputou o ex-prefeito, junto com ele, os empresários Thiago Saraiva dos Santos e João Pinto de Moura Filho, a devolverem aos cofres da prefeitura uma fortuna de quase R$ 500 mil, a imputação de débito são referentes a falta de comprovação da execução dos serviços de correição de animais, bem como pelos serviços de fotocópias, encadernação e plastificação de documentos da gestão da prefeitura, no período que Hermes foi prefeito da cidade.
Empresa Thiago Saraiva dos Santos, CNPJ nº 26.774.053/0001-53
De acordo com um relatório da DFCONTAS (Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas), durante uma inspeção do Tribunal de Contas á cidade de Regeneração, foi constatado, que a empresa contratada para fazer o serviço de correição, a firma: Thiago Saraiva dos Santos, não possuía nenhum empregado contratado, e no lugar onde deveria existir um curral cheio de animais aprendidos, não tinha, um sequer. Ainda assim, na época, o prefeito ordenou pagamentos na ordem de R$ 146.668,15 em valores atualizados à empresa, diz relatório do TCE.
– “(…) Destaque-se ainda, durante a inspeção in loco e consultas nos sistemas corporativos deste Tribunal, que no estabelecimento da empresa contratada (Thiago Saraiva dos Santos – CNPJ nº 26.774.053/0001-53): não existiam funcionários contratados nem equipamentos ou instalações adequadas; os serviços, quando demandados pela Prefeitura, eram integralmente subcontratados; no local onde deveria funcionar o curral da correição não haviam animais ou atividade no momento da inspeção, e segundo os munícipes, o local não era utilizado pela Prefeitura para manter animais e que desconheciam a realização desses serviços de correição de animais no município; a empresa tinha pouco mais de seis meses de criação quando da assinatura do contrato decorrente do PP 038/2017; que segundo relatórios internos desta Corte, durante os 11 primeiros meses de 2017, o empresário Thiago Saraiva dos Santos não contava com empregados em seu quadro; até a data da inspeção, a empresa não contava com funcionários para as atividades de correição de animais conforme relato do encarregado da mesma, e nem tampouco possuía veículo apropriado para o transporte de animais” , trecho do relatório.
Fotocópia e encadernação
Além disso, os técnicos do TCE também identificaram durante a inspeção, irregularidades na realização dos serviços de fotocópia, encadernação e plastificação de documentos da prefeitura. Para esse fim, o município contratou a empresa João Pinto de Moura Filho, CNPJ nº 19.052.666/0001- 11, que recebeu R$ 360.934,21 durante o período analisado pela Diretoria de Fiscalização.
Entretanto, ao órgão de controle, não restou comprovado a realização dos serviços junto à empresa João Pinto de Moura Filho, no exercício de 2017 até maio de 2019.
– “restou constatado que os servidores municipais: não tinham conhecimento da quantidade de fotocópias demandadas pela Prefeitura e não souberam informar qual setor/secretaria responsável pelo maior número de solicitações ao contratado; desconheciam que tipo de documentos e/ou processos administrativos eram enviados para o contratado fotocopiar, encadernar ou plastificar, nem onde seriam armazenados e que não havia controles de autorização. Enfim, inspecionando-se vários setores da Prefeitura, não restou localizado acervo com cópias produzidos pelo fornecedor contratado (João Pinto de Moura Filho)”, aponta o relatório da Corte.
Sanções
Analisadas, Julgada e constatadas as irregularidades nas prestações de contas, processo (TC/013569/2022), Tomada de Contas Especial. Leia a integra do relatório que baseou as condenações.
Em sintonia com o parecer do Ministério Público, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Piauí decidiu pela imputação de débitos aos réus, ou seja, o ex-prefeito Hermes Teixeira Nunes Leal, os empresários Thiago Saraiva dos Santos e João Pinto de Moura Filho terão que devolver R$ 465 mil aos cofres do município.
Confira a decisão TCE Piauí.
“Imputação de débito ao Sr. Hermes Teixeira Nunes Leal (CPF nº *** 160.893***) – Prefeito e ordenador de despesas à época, bem como, solidariamente, ao fornecedor Thiago Saraiva dos Santos ME (Saraiva Serviços) – CNPJ nº 26.774.053/0001-53 o valor R$ 146.668,15 atualizado em 09/10/2023, correspondente ao serviço de correição de animais”.
“Imputação de débito ao Sr. “Ao Sr. Hermes Teixeira Nunes Leal (CPF nº *** 160.893***) – Prefeito e ordenador de despesas à época bem como, solidariamente ao fornecedor João Pinto de Moura Filho (Gráfica C & C) – CNPJ nº 19.052.666/0001-11 o valor de R$ 318.397,10 atualizado em 09/10/2023 referente aos serviços de fotocópias encadernações e plastificação de documentos diversos”.
Segunda condenação por irregularidades ao erário
Em pouco mais de um mês, essa foi a segunda vez que, Hermes Teixeira Nunes Júnior teve parecer desfavorável no TCE em análise de Tomada de Contas Especial por ilegalidades em pagamentos feitos durante sua gestão.
Em abril, o tribunal já havia decidido pela imputação de um outro débito no valor de R$ 123.166,08 ao ex-prefeito de Regeneração.
Nesse processo, entre as irregularidades apontadas, o tribunal constatou superfaturamento em decorrência do serviço de varrição manual de ruas e na compra de óleo diesel utilizado no abastecimento do caminhão de coleta de lixo.
O valor superfaturado, de acordo com a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, do TCE-PI, seria de R$ 123.166,08.
R$ 5.058,24 referentes a serviço de varrição manual de ruas e,
R$ 118.107,84 na compra de óleo diesel.
“Como consequência do superdimensionamento no consumo mensal de combustível (óleo diesel comum) adotado na planilha de referência, de 7.012,32 litros/mês, com custo mensal de R$ 22.229,05/mês, restou demonstrada a majoração de 75,69% no quantitativo do óleo diesel combustível comum”, um superfaturamento de quase 80%, concluiu um relatório sobre o valor superfaturado.
Nesse processo (TC/017692/2021), o ex-engenheiro do município Pedro Ivo Paulino Sousa e Silva e Thiago Saraiva dos Santos (representante legal da saraiva serviços ), foram solidariamente também condenados junto com o prefeito, a devolverem dinheiro ao município de Regeneração.
Somados, nos dois processos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o ex-prefeito terá que devolver aos cofres do município, um total de 588 mil reais.
