Ruas tomadas pelo matagal e esburacadas, algumas com vegetação que atinge quase a altura dos telhados das casas, e uma sensação permanente de abandono. Essa é a realidade do Loteamento Village Jardins I, localizado na Vila São Francisco, em Regeneração. Após uma denúncia formalizada pelos próprios moradores por meio de um abaixo-assinado, o Parquet decidiu agir.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Regeneração, Seu Dua (PSD), e contra a Construtora Maukon, de propriedade do empresário Maukon Robert Araújo, em razão de irregularidades constatadas no Loteamento Village Jardins I. Segundo a Promotoria, o empreendimento foi aprovado formalmente pelo município, mas permanece há mais de nove anos sem a implantação da infraestrutura urbana básica exigida pela legislação. A prefeitura aprovou o empreendimento em 2016 e não apresentou nenhum plano de ação.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha após o recebimento de um abaixo-assinado apresentado por moradores do loteamento, que relataram a ausência de rede regular de energia elétrica domiciliar, falta de iluminação pública nas vias internas, proliferação de ligações clandestinas e insegurança recorrente, com registros de furtos e danos a aparelhos eletroeletrônicos. Diante das denúncias, foi instaurado procedimento administrativo no qual as irregularidades foram confirmadas.
Durante a apuração, o responsável pelo loteamento alegou que o projeto original de eletrificação teria sido aprovado pela antiga concessionária Eletrobras, mas posteriormente reprovado pela Equatorial Piauí, que passou a exigir novas especificações técnicas, o que teria elevado os custos do empreendimento.
A concessionária, por sua vez, informou ao Ministério Público que, por se tratar de loteamento particular, cabe exclusivamente ao loteador a implantação da infraestrutura básica, inclusive rede elétrica e iluminação pública.
Quanto à iluminação, a Equatorial destacou que a responsabilidade pela manutenção e expansão é do município, que arrecada recursos específicos para esse fim por meio da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A ação civil pública foi ajuizada contra a Construtora Maukon e seu proprietário, Maukon Robert Araújo Sousa, além do prefeito de Regeneração.
Na ação, o Ministério Público requer a regularização integral do loteamento, com apresentação de plano técnico e cronograma físico-financeiro, além do início imediato das obras sob fiscalização da prefeitura.
Em caso de descumprimento das medidas, o Ministério Público requereu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao município de Regeneração e à Construtora Maukon.
Além disso, MP solicitou a fixação de multa diária individual de R$ 5 mil ao prefeito do município e ao loteador responsável Maukon Robert Araújo. Também foi solicitado o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor a ser definido pela Justiça.
Ministério Público requereu ainda que a construtora se abstenha de comercializar novos lotes, autorizar novas construções ou permitir novas ocupações no Loteamento Village Jardins I enquanto o empreendimento não for integralmente regularizado.
O prefeito não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos
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