O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o político descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada após Bolsonaro participar, por chamada de vídeo, de manifestações públicas que pediam anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado e atacavam diretamente o STF.
A medida foi considerada necessária por Moraes diante do que classificou como “reiterado descumprimento” das restrições judiciais. Entre elas, estava a proibição de uso de redes sociais, direta ou por meio de terceiros — justamente o ponto que, segundo o ministro, foi violado de forma consciente e dolosa.
Participação dissimulada em manifestação
O episódio que culminou na decisão ocorreu no domingo (3), durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, colocou o pai no viva-voz durante a manifestação. Na breve fala, Bolsonaro saudou os presentes: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
O vídeo foi publicado nas redes sociais de Flávio, mas apagado horas depois. Para Moraes, o gesto foi uma tentativa de ocultar a transgressão. “Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, escreveu o ministro.
Além disso, Moraes citou outro episódio ocorrido no mesmo dia: uma chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), exibida durante ato em São Paulo. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse o parlamentar, enquanto mostrava o ex-presidente na tela do celular.
Medidas impostas e risco de prisão preventiva
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá permanecer em sua residência em Brasília, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Está proibido de receber visitas, exceto advogados e familiares previamente autorizados pelo STF. Todos os celulares disponíveis no local foram apreendidos pela Polícia Federal.
O ministro alertou que qualquer nova violação poderá levar à decretação de prisão preventiva. “A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos”, escreveu Moraes, em letras maiúsculas 2.
Reações políticas dentro e fora do Brasil
A decisão provocou forte reação entre aliados de Bolsonaro e no cenário internacional. O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, condenou a medida, classificando-a como “ameaça à democracia”. Em nota oficial, o Departamento de Estado afirmou que “responsabilizará todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta” de Moraes.
No Brasil, parlamentares do PL e da oposição se manifestaram. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o país vive “oficialmente uma ditadura”. Já Eduardo Bolsonaro declarou que a prisão ocorreu “sem crime, sem evidências, sem julgamento”.
Por outro lado, líderes governistas defenderam a decisão. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a medida foi “proporcional à gravidade dos atos”. Marcelo Freixo (PT-RJ) afirmou que Bolsonaro “pediu para ser preso” ao transformar as restrições em espetáculo público.
Ação penal que investiga um golpe de Estado no Brasil
Bolsonaro é réu em ação penal que investiga sua suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro atuaram para pressionar o Judiciário brasileiro por meio de apoio estrangeiro, especialmente dos Estados Unidos.
A prisão domiciliar ocorre em meio a uma escalada diplomática entre Brasil e EUA. Na semana passada, o governo Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em resposta às ações do STF contra Bolsonaro. Moraes classificou a atitude como “extorsão institucional”.
Quarto ex-presidente preso desde a redemocratização
Com a nova medida, Bolsonaro se torna o quarto ex-presidente brasileiro a ser preso desde a redemocratização, ao lado de Fernando Collor, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva.
STF e o julgamento do golpe
O julgamento da ação penal contra Bolsonaro está previsto para setembro. A prisão domiciliar imposta por Moraes pode limitar a capacidade de articulação política do ex-presidente, especialmente diante da aproximação do calendário eleitoral de 2026. Enquanto isso, aliados tentam aprovar no Congresso um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
