A Prefeitura de Regeneração, administrada pelo prefeito Eduardo Alves Carvalho, firmou um contrato no valor de R$ 910.562,55 para a aquisição de água mineral, gelo, refrigerantes e sucos. A contratação foi celebrada com a empresa Andre Felipe Lopes de Miranda S.A., aberta em 7 de março de 2022, há pouco mais de quatro anos.
O contrato, com vigência prevista de 12 meses, prevê o fornecimento de milhares de unidades de água mineral, centenas de fardos de refrigerantes e sucos, além de gelo. A licitação, no entanto, é alvo de denúncia que aponta possível favorecimento à empresa vencedora.
O volume e o valor da contratação são condizentes com as necessidades do município de Regeneração? excesso ou necessidade? Essas são pergunta que muitos contribuintes têm feito.
Os números do contrato
O valor total estimado da contratação é de R$ 910.562,55. Entre os principais itens adquiridos estão:
| Item | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|
| Água mineral 500ml sem gás | 5.200 fardos | R$ 25,80 | R$ 134.160,00 |
| Água mineral copo 200ml | 6.015 caixas | R$ 31,05 | R$ 186.765,75 |
| Água mineral garrafão 20L | 3.150 unidades | R$ 30,17 | R$ 95.035,50 |
| Água de coco 200ml | 670 caixas | R$ 83,21 | R$ 55.750,70 |
| Refrigerante cola 250ml | 1.010 fardos | R$ 32,50 | R$ 32.825,00 |
| Refrigerante cola 6 x 2L | 690 fardos | R$ 66,31 | R$ 45.753,90 |
| Suco de caju clarificado | 980 caixas | R$ 96,55 | R$ 94.619,00 |
| Gelo em cubos 2kg | 200 pacotes | R$ 8,50 | R$ 1.700,00 |
Quem é a empresa vencedora?
A contratada, Andre Felipe Lopes de Miranda S.A., foi aberta em 07 de março de 2022 e está registrada como Microempresa (ME). Sua atividade principal declarada é a de “Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares” (CNAE 56.11-2/03).
Está localizada na Avenida Alberto Leal Nunes, nº 1221, Setor 01, Quadra 24, Alto do Balanço, Regeneração-PI.
De acordo com o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa foi constituída com capital social de R$ 2 mil reais e mantém situação cadastral ativa
Atividades secundárias: comércio varejista de bebidas; padaria e confeitaria; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.
Porte da empresa e Capital Social
Um detalhe que chama atenção é o porte da contratada. Registrada como Microempresa (ME) e com capital social de apenas R$ 2 mil, a empresa assumiu um contrato de quase R$ 1 milhão com o município.
Embora a legislação não estabeleça limite para que microempresas contratem com o poder público, o valor do contrato levanta questionamentos sobre a capacidade operacional e logística da empresa para atender um fornecimento em tão grande escala.
A legislação do Simples Nacional estabelece limite anual de faturamento bruto para enquadramento como Microempresa. Atualmente, esse teto é de R$ 360 mil por ano.
Dessa forma, caso o contrato de R$ 910.562,55 seja executado integralmente em apenas um exercício, o valor corresponde a mais de duas vezes o limite anual de faturamento permitido para uma Microempresa, o que chama a atenção diante do porte da empresa contratada.
Denúncia e resposta da prefeitura
Denúncias que circulam apontam possível favorecimento à empresa vencedora da licitação. Até o momento, contudo, não há decisão ou manifestação oficial que comprove qualquer irregularidade no processo.
A reportagem procurou a Prefeitura de Regeneração para comentar as alegações e prestar esclarecimentos sobre a contratação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos da Prefeitura de Regeneração e da empresa contratara.
