O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (SINDEACS-PI) ajuizou uma ação coletiva contra o Município de Regeneração para cobrar o pagamento da diferença do adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atuaram durante o período mais crítico da pandemia de covid-19.
A entidade sustenta que os profissionais receberam adicional calculado em 20%, mas defende que, diante da exposição aos riscos biológicos da época, o percentual correto seria de 40%, correspondente ao grau máximo de insalubridade. A reivindicação envolve o intervalo entre 11 de março de 2020 e 5 de maio de 2023.
Segundo os dados apresentados pelo sindicato, existem atualmente 55 agentes de combate às endemias identificados nos registros oficiais de saúde do município. A ação pede que a Prefeitura informe se há outros profissionais da categoria em atividade para que também possam ser alcançados por uma eventual decisão favorável.
Além da diferença salarial, o SINDEACS-PI requer o pagamento dos reflexos sobre férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, horas extras, verbas rescisórias quando aplicáveis, além de correção monetária e juros. Nos cálculos anexados ao processo, a estimativa é que o montante relacionado apenas à diferença do adicional ultrapasse R$ 756 mil. Considerando os demais reflexos legais, o valor projetado pode alcançar cerca de R$ 1,19 milhão.
A iniciativa em Regeneração ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelo sindicato em municípios piauienses. Em Batalha, por exemplo, a entidade também ingressou com ação semelhante envolvendo Agentes Comunitários de Saúde (ACS), argumentando que os trabalhadores mantiveram suas atividades presenciais e contato direto com a população durante a emergência sanitária, o que teria ampliado os riscos inerentes ao exercício da função.
Como parte da estratégia jurídica, o sindicato afirma ter apresentado laudos periciais produzidos em outros municípios e decisões judiciais que reconheceram o pagamento do adicional em grau máximo para profissionais da categoria durante a pandemia.
Enquanto as disputas avançam na Justiça, o SINDEACS-PI destaca resultados já alcançados em outras cidades. Em manifestação pública, a entidade comemorou o início do pagamento do adicional de insalubridade de 40% aos Agentes de Combate às Endemias de Cocal dos Alves, classificando a medida como uma conquista obtida por meio da atuação sindical e da assessoria jurídica da categoria.
O processo envolvendo Regeneração está em fase inicial e ainda aguarda a apresentação da defesa do município. Até o momento, não há decisão sobre o mérito da ação.
