A verdade que a Prefeitura de Regeneração tenta esconder: TCE-PI multou o prefeito, secretários e fiscais de contrato em mais de R$ 8 mil por irregularidades em licitações. Veja todos os processos e entenda o caso.

Em nota oficial divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Regeneração afirmou que é “falsa” a informação de que agentes públicos foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) A nota, que acusa o portal bruenque de divulgar “fake news”, afirma categoricamente: “nenhum agente e ex-agente público foi penalizado”.

No entanto, os documentos oficiais do TCE-PI dizem o contrário.

Os Fatos

O processo TC/009862/2024, julgado entre os dias 2 e 6 de junho de 2025 pela Segunda Câmara do TCE-PI, resultou na aplicação de multas a oito agentes públicos da Prefeitura de Regeneração incluindo o prefeito, secretários, fiscais de contrato e o pregoeiro em mais de 1.750 UFRS, equivalente a mais de 8 mil reais. As decisões foram unânimes, com base em relatório técnico, defesa dos envolvidos, parecer do Ministério Público de Contas e voto do relator.

A Decisão

A sessão foi presidida pela Conselheira Waltânia Alvarenga, com votos dos Conselheiros Abelardo Pio e Lilian Veloso, e relatada pelo Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara. O Ministério Público de Contas foi representado pelo Procurador José Araújo Pinheiro Júnior.

A Verdade Está nos Autos

A tentativa da Prefeitura de negar os fatos registrados em documentos públicos, assinados digitalmente e disponíveis para consulta, não se sustenta diante da realidade jurídica. A população de Regeneração merece respeito — e isso começa com a verdade.

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Regeneração, o Portal Bruenque reafirma a veracidade da matéria publicada sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com o título “Operação do TCE-PI mira irregularidades no setor de licitações da Prefeitura de Regeneração e aplica multa de R$ 8 mil a prefeito, secretários e fiscais de contrato”

É FATO: O TCE-PI aplicou multas de 250 UFRs ao prefeito Eduardo Alves Carvalho, secretários, fiscais de contrato e ao pregoeiro, conforme os acórdãos oficiais do processo TC/009862/2024, assinados digitalmente e disponíveis para consulta pública.

Além das multas (cerca de R$ 1.200 para cada agente), a Corte instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos aos cofres públicos.

A tentativa de desmentir fatos documentados e públicos não apaga a verdade.

O Prefeito de Regeneração Afronta o Tribunal de Contas e seus Conselheiros

Quem mente? O TCE-PI com documentos assinados ou a Prefeitura com nota nas redes?

A nota oficial divulgada pela Prefeitura de Regeneração, ao afirmar que “nenhum agente público foi penalizado” e classificar como “fake news” a divulgação das decisões do TCE-PI, não apenas desinforma a população, mas também afronta diretamente a autoridade e a integridade do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Ao negar a existência de penalidades que constam em acórdãos assinados digitalmente por conselheiros e conselheiros substitutos, a gestão municipal coloca em xeque a credibilidade de uma instituição constitucionalmente responsável pelo controle externo da administração pública.

Essa postura, além de desrespeitosa, sugere que o TCE-PI estaria mentindo ou fabricando decisões, o que configura uma grave acusação institucional, ainda que feita de forma indireta. É uma tentativa de deslegitimar não apenas os documentos oficiais, mas também o trabalho técnico e jurídico de:

– Delano Carneiro da Cunha Câmara – Conselheiro Substituto e Relator

– Alisson Felipe de Araújo – Conselheiro Substituto.

– Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga – Presidente da Sessão

– Abelardo Pio Vilanova e Silva – Conselheiro

– Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins – Conselheira

– José Araújo Pinheiro Júnior – Procurador do Ministério Público de Contas

A democracia exige respeito às instituições. E quando uma prefeitura tenta negar decisões formais de um tribunal de contas, não está apenas mentindo para o povo — está desafiando o próprio Estado de Direito.

Compromisso com a Verdade

Reiteramos nosso compromisso com o jornalismo responsável, baseado em documentos oficiais e fontes verificáveis. A tentativa de descredibilizar a imprensa com alegações infundadas de “fake news” é um desserviço à transparência pública e à democracia.

A Prefeitura de Regeneração, ao invés de reconhecer os erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, opta por seguir a velha receita da negação e da inversão de responsabilidades. Em vez de prestar contas à população sobre as irregularidades constatadas — como sobrepreço, falhas em licitações e omissões na fiscalização — e de promover transparência e legalidade nos processos licitatórios do município, como o TCE-PI recomendou, Eduardo Alves Carvalho prefere atacar quem cumpre o dever de informar.

A tentativa do prefeito de descredibilizar a imprensa com alegações infundadas não passa de uma manobra para confundir a opinião pública e fugir das consequências administrativas e políticas decorrentes das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Piauí.

Uma outra matéria publicada pelo Portal Lupa 1 abordou as mesmas irregularidades identificadas pelo TCE-PI na Prefeitura de Regeneração, entretanto, nenhuma nota de esclarecimento foi publicada pela Prefeitura em resposta à matéria do Lupa 1, o que contrasta com a reação agressiva à publicação do Portal Bruenque.

O prefeito de Regeneração tenta enganar o povo e chama o TCE-PI de mentiroso ao negar multas oficiais, coloca em xeque a credibilidade do Tribunal de Contas do Estado.

O Portal Bruenque segue firme no compromisso com a transparência, a verdade e o jornalismo responsável.

A verdade está nos autos. E nós continuaremos a publicá-la — doa a quem doer.