A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de 14 de julho, um parecer histórico: o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com 517 páginas, marca o fim da fase de instrução do processo e abre caminho para o julgamento, previsto para setembro.
Cinco crimes, até 43 anos de prisão
O procurador-geral Paulo Gonet acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR pede sua condenação por:
Organização criminosa armada (até 17 anos);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos);
Golpe de Estado (até 12 anos);
Dano qualificado ao patrimônio da União (até 6 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos).
Somadas, as penas podem ultrapassar 43 anos de prisão.
O papel de Bolsonaro: líder e articulador
Segundo Gonet, Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. O parecer afirma que ele usou a máquina pública para fomentar a radicalização, desacreditar o sistema eleitoral e preparar o terreno para uma intervenção militar.
A PGR destaca que o ex-presidente não apenas tolerou, mas incentivou os acampamentos golpistas, os ataques às urnas eletrônicas e a disseminação de desinformação. “As ações de Jair Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, escreveu Gonet .
Quem são os outros réus
Além de Bolsonaro, o pedido de condenação atinge:
Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa de 2022);
Augusto Heleno (ex-GSI);
Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator).
Repercussão política:
A reação foi imediata. Parlamentares da base governista comemoraram o avanço do processo. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou: “A resposta à tentativa de destruir a democracia está em curso e nenhuma interferência externa vai livrá-los da justiça brasileira”.
Já a oposição reagiu com indignação. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou o processo como “perseguição política” e questionou: “A quem interessa tudo isso?”. O senador Flávio Bolsonaro ironizou o procurador-geral: “O PGR deve ter tomado altas doses de Diazepam”.
Imprensa internacional repercutiu o fato
A imprensa internacional repercutiu amplamente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado. Veículos como El País e BBC destacaram o pedido da PGR como um marco na responsabilização de líderes políticos por ataques à democracia. O jornal espanhol foi um dos primeiros a noticiar o pedido da PGR, com a manchete: “Procuradoria do Brasil pede a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado contra Lula.”.
O jornal argentino Clarín deu destaque à gravidade das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua cobertura, o veículo enfatizou o papel central atribuído a Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado,
“Jair Bolsonaro foi o ‘líder’ da trama golpista contra Lula da Silva, diz a Procuradoria do Brasil e pede a condenação do ex-presidente” — destacou o Clarín em sua manchete.
O que acontece agora
Com o envio das alegações finais, o processo entra na reta final. A defesa de Mauro Cid tem 15 dias para apresentar sua manifestação. Em seguida, os demais réus terão o mesmo prazo. O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
A expectativa é que o julgamento ocorra entre o fim de agosto e setembro. Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena em regime fechado, dependendo da dosimetria da pena e da análise de recursos.
Bolsonaro cada vez mais acuado e isolado Juridicamente
Em uma publicação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou: “O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: Querem me destruir por completo, eliminar fisicamente, como já tentaram, para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação”.
Para analistas políticos, a fala carregada de teor conspiratório, revela o estado emocional do ex-presidente, que se vê cada vez mais isolado juridicamente. Seu passaporte segue retido, e aliados próximos enfrentam investigações e prisões. No meio jurídico, a condenação é dada como certa.
