No dia onze de Julho de 2022, o governo publicou no Diário Oficial da União, a resolução de número 15/22, do Senado Federal, que estabelecia uma alíquota mínima de zero por cento para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Porém essa medida só entraria em vigor para funcionar na prática, a partir de janeiro de 2023.
Finalmente a lei entrou em vigor e muitos piauienses já tem motivo para comemorarem.
O governador Rafael Fonteles sancionou nesta sexta feira, 10 de fevereiro , a lei que institui o programa de regularização de débitos fiscais referentes ao IPVA e taxas do Detran e da Secretaria Estadual de Transportes do Estado do Piauí (Setrans).
A Lei nº 7.995, que já entrou em vigor, sancionada pelo governador, prever que o IPVA de 2023 de motocicletas de até 170 cilindradas e de ônibus de propriedade de empresas ou de consórcio de empresas, que prestam serviço de transporte de passageiros na região metropolitana de Teresina e todos os proprietários de motos, tenham 90% de desconto nas dívidas de IPVA, nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans de anos anteriores.
– “Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete, e as regras de trânsito sejam obedecidas”, disse Rafael Fonteles logo após sancionar a lei, apontando os impactos positivos que ela deve trazer.
Milhares de Piauienses vão ser contemplados com esse novo benefício de isenção. A partir de agora não precisam mais pagar o IPVA das motocicletas com até 160 cilindradas. De acordo com números do Detran Piauí, o estado possui mais de 600 mil veículos automotores de duas rodas – incluindo motocicletas, ciclomotores e motonetas, desse total, quase 60% estão irregulares, a partir de agora todos os proprietários desses veículos inadimplentes, podem se dirigirem a Secretaria da Fazenda ou as agências do Detran para providenciar a regularização dessa situação.
O Diretor da unidade de arrecadação da Secretaria Estadual da Fazenda , Fernando Jufá, enfatizou o alto número de motocicletas que serão alcançados.
– Nós temos mais de 600 mil veículos que serão atingidos, não só a de cento e cinquenta, cento e sessenta cilindrada, mas o total de veículos com essa característica de marca, tem mais de 600 mil veículos moto, motoneta que serão atingidos . A alteração da lei que ocorreu o ano passado, ela faz bem explícito, que é veículos de duas rodas com capacidade volumétrica até 160 cilindradas ,disse.
O dispositivo reduz as taxas anuais de licenciamento de 73 reais e 44 centavos para 48 reais. A taxa do primeiro emplacamento foi alterada de 148,50, para 99 e 36 centavos, já a taxa de habilitação para moto caiu de 302 e 40 centavos para 198 reais.
Com a anistia de até 90% nas dívidas de IPVA, taxas de licenciamento, além de multas de trânsito do Detran e Setrans, o impacto de todas essas medidas segundo o governo, está estimado em um milhão e 300 mil reais,
OI Secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, também ressaltou os benefícios positivos que a lei vai trazer ao sistema de saúde.
– Esse impacto muitas vezes tem a questão do lado social mesmo, se você abre mão dessa receita, ele também deixa de trazer esses custos nos hospitais, financeiramente você tem esses aspectos, você não gasta com hospital, não gasta com atendimento, que também é algo muito grande, mas o objetivo maior mesmo é fazer com que esses motoqueiros possam se regularizar, aqueles que se habilitam a trabalhar em aplicativos, possa se habilitar de maneira legal. Disse Emílio, em entrevista a TV clube do Piaui.
