O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu oficializar investigação para apurar responsabilidades da Prefeitura de Regeneração no desabamento do teto da Escola Municipal Quilombola Arcângela, ocorrido na comunidade Brejo Grande, zona rural do município.
A promotora de Justiça Valesca Caland Noronha assinou a Portaria nº 10/2026, convertendo a Notícia de Fato nº 67/2025 em Procedimento Administrativo nº 08/2026.
O desabamento ocorreu na noite de 11 de setembro de 2025. Na ocasião, uma tragédia foi evitada porque, por coincidência, os alunos estavam participando de uma missa de última hora na igreja da comunidade. O barulho da estrutura do teto cedendo foi ouvido dentro do templo religioso, gerando pânico, mas ninguém ficou ferido.
A escola havia sido reinaugurada apenas cinco meses antes, em 7 de abril de 2025, após um processo de reforma e revitalização. A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, incluindo o secretário de educação e a primeira-dama do município.
Promotoria quer apurar responsabilidade civil e administrativa
De acordo com a portaria assinada pela promotora, o procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município de Regeneração em razão do desabamento, bem como apurar eventual responsabilidade decorrente da execução da obra pública de reforma da unidade escolar.
O fundamento legal da investigação está nos artigos 129, incisos II e III da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a função de zelar pelo patrimônio público e pela correta aplicação dos recursos destinados à educação.
A portaria também determina a realização de uma vistoria técnica in loco na escola da comunidade Brejo Grande. O servidor Luiz Augusto Soares dos Santos ficará responsável por elaborar um relatório descritivo e fotográfico, contemplando:
Condições estruturais do prédio
Estado de conservação geral
Acessibilidade
Segurança das instalações
Localização da unidade
Outros elementos relevantes para a apuração dos fatos
Prefeito admitiu que escola não passou por reforma estrutural
Em entrevista concedida à Rádio Tribuna FM em 26 de setembro de 2025, o prefeito Eduardo Alves Carvalho, conhecido como Seu Dua, reconheceu que a unidade escolar não foi submetida a uma reforma estrutural de fato.
“O município fez pinturas, o engenheiro não detectou nenhuma situação que indicasse que a escola estava ruim. É uma escola que foi construída em 85 pelo Estado. A escola estava fechada, e quando se tornou unidade quilombola — os quilombos têm uma certa prioridade em tudo — nós fizemos só uma limpeza na escola, pintura das salas, melhoria na instalação elétrica. Lá não foi observado nada que fosse necessário demolir a escola.”
O prefeito afirmou ainda que a gestão já tinha iniciado uma intervenção na unidade, com a substituição da cobertura por estrutura metálica, e que só tem a agradecer a Deus pelo fato de não haver alunos no momento do desabamento.
Em nota oficial à época, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que processos administrativos foram abertos para apurar as causas do ocorrido e que todas as escolas da rede passariam por vistorias rigorosas.
