Por unanimidade, os ministros do TSE — Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galote e Alexandre de Moraes — acompanharam o voto do relator André Ramos Tavares e rejeitaram os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relembre o caso
Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, foi acusado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo PL de realizar gastos irregulares ainda no período de pré-campanha para as eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à presidência da República pela sigla. De acordo com a acusação, houve desvantagem ilícita em desfavor dos demais concorrentes ao cargo de senador, diante de altos investimentos financeiros que, supostamente, teriam sido realizados por Moro antes de deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União Brasil, pelo estado do Paraná.
Pessoas, partidos e políticos que foram condenados por Moro enquanto juiz da Lava Jato viram na ação uma oportunidade de vingança contra o ex-magistrado.
Em abril deste ano, todas as ações contra Moro foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e por 5 votos a 2, os desembargadores decidiram pela não cassação do senador. PT e PL não aceitaram a decisão e recorreram ao TSE, em Brasília.
No julgamento do recurso contra a absolvição de Sergio Moro no Paraná, o TSE se manifestou pela improcedência das ações, o que resultou em uma votação esmagadora e unânime.
Por sete votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 21, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro, apresentado pelos partidos que questionavam a decisão tomada pelo TRE do Paraná.
– “O julgamento foi claro no sentido de que todas as afirmações eram especulações e acusações não comprovadas feitas pelas partes. No fundo, faltou respeito ao mandato que me foi outorgado por 2 milhões de paranaenses pelos autores da ação”, disse Sergio Moro em entrevista à GloboNew