O Ministério das Relações Exteriores acendeu um sinal de alerta de gravidade incomum nas relações bilaterais com os Estados Unidos. Em documento oficial enviado à Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), o chanceler Mauro Vieira afirmou, por duas vezes, existir o “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional” .
A manifestação responde a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) sobre a decisão do governo Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas .
No texto protocolado em 2 de julho, o chanceler é taxativo ao descrever os desdobramentos da medida unilateral norte-americana: “A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA” . E completa: “Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro” .
O governo brasileiro avalia que a classificação — que entrou em vigor em 5 de junho — não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado . “O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”, diz outro trecho do documento .
Soberania sob tensão
O alerta do Itamaraty ocorre em um contexto de crescente atrito diplomático. No final de maio, Trump anunciou a designação do PCC e do CV como “Terroristas Globais Especialmente Designados” — medida que foi seguida, em 5 de junho, pela classificação como “Organização Terrorista Estrangeira” .
A decisão americana, tomada sem comunicação formal ao Brasil — como o próprio chanceler reconhece no documento ao afirmar que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras” — abre caminho para ações unilaterais que, na avaliação do governo brasileiro, representam “riscos concretos à soberania nacional” .
Na semana passada, os EUA já deram o primeiro passo: o Departamento do Tesouro anunciou sanções contra dois brasileiros — Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira — e quatro empresas com suposta ligação com o PCC . Os bens dos alvos em território americano foram bloqueados.
Conflito nas relações bilaterais
O episódio coloca sob pressão a agenda de aproximação entre Lula e Trump, que se encontraram na Casa Branca em maio . Na ocasião, o presidente brasileiro disse estar “muito otimista”, mas a crise atual expõe os limites do entendimento — especialmente diante das articulações da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve com Trump em 26 de maio e ouviu do presidente americano perguntas sobre a prisão domiciliar do pai, Jair Bolsonaro .
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, defende que o enfrentamento às facções criminosas deve ocorrer por meio de cooperação internacional baseada no respeito à soberania de cada país, e não por enquadramentos unilaterais que, na visão do chanceler, “militarizam a agenda regional de combate ao crime organizado” .
