O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um procedimento administrativo para apurar as condições precárias da rede elétrica no povoado Baixão do Tamboril, na zona rural de Regeneração. A ação, formalizada pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI em 29 de janeiro de 2025, após denúncias de moradores sobre a falta de manutenção da rede elétrica na região.
De acordo com a reclamação registrada na Ouvidoria do Ministério Público, os moradores do Baixão do Tamboril enfrentam há mais de dois anos problemas graves com o fornecimento de energia elétrica. O principal alerta é sobre os fios de alta tensão em contato direto com a vegetação em um trecho de aproximadamente 7 km, que se estende da rodovia PI-236 até o povoado. Essa situação representa um risco iminente para a população local e para os animais que circulam pela área, além de aumentar a possibilidade de incêndios e acidentes.
A comunidade, composta principalmente por agricultores e criadores de animais, depende do fornecimento de energia elétrica para suas atividades cotidianas, e a situação diante da inércia e descaso da concessionária, fica ainda mais agravada pelo fato de ser uma área rural, onde o acesso a serviços básicos e a infraestrutura adequada já são limitados, transformando um serviço essencial em uma ameaça constante. Segundo relatos dos moradores
“A gente vive com medo. Não podemos deixar as crianças brincarem perto da estrada, e os animais também correm perigo”, relatou um morador ao portal Bruenque.
A promotora de Justiça ressaltou que a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A, responsável pelo serviço, foi notificada diversas vezes sobre a necessidade de limpeza e manutenção da rede, mas não tomou as medidas necessárias para resolver o problema. A falta de ação da empresa configura uma violação às normas de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), diante disso o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu intervir.
Os moradores afirmam que já solicitaram, em diversas ocasiões, a limpeza e manutenção da rede de distribuição de energia, mas, mesmo ciente do problema, a Equatorial Piauí não adotou as providências necessárias para resolver a situação.
Como parte do procedimento, a Equatorial Piauí foi comunicada oficialmente sobre a investigação e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Além disso, a empresa foi intimada a apresentar uma solução imediata para o problema no prazo de 24 horas. O MPPI também determinou uma vistoria in loco, que será realizada pelo assessor da Promotoria Luiz Augusto Soares, para verificar as irregularidades relatadas pelos moradores.
O problema enfrentado pelo Baixão do Tamboril não é um caso isolado. Em diversas regiões rurais do país, a falta de manutenção de redes elétricas e outros serviços essenciais é uma realidade que colocam não apenas vidas em riscos. Mas também comprometem a qualidade de vida dos moradores.
Nota da Equatorial Piauí
Em resposta ao caso, a Equatorial Piauí informou, por meio de sua assessoria, que já foi notificada sobre o procedimento administrativo e está tomando as providências necessárias para resolver a situação. A empresa afirmou que está analisando o caso e adotará as medidas cabíveis para garantir a segurança da rede elétrica e a qualidade do serviço prestado à comunidade.
O Ministério Público acompanhará o caso de perto para assegurar que a concessionária cumpra suas obrigações e que os direitos dos consumidores sejam preservados. A expectativa é que, com a intervenção do MPPI, a situação seja resolvida de forma rápida e eficiente, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores do Baixão do Tamboril.
