O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, no dia 20 de novembro, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, consolida a estratégia do presidente de privilegiar nomes de confiança pessoal para a mais alta Corte do país — critério que já pautou as escolhas de Cristiano Zanin e Flávio Dino neste terceiro mandato.
Quem é Jorge Messias?
Pernambucano, 45 anos, Messias construiu uma carreira sólida no serviço público. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, atuou no Banco Central e ocupou cargos estratégicos nos governos petistas, incluindo a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência durante o governo Dilma Rousseff. Foi nesse período que ganhou notoriedade nacional ao ser citado em uma ligação interceptada pela Lava Jato, quando Dilma mencionou que enviaria um termo de posse para Lula “por meio do Bessias” — apelido que o acompanhou por anos.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias é mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), onde pesquisou temas ligados à governança e à Advocacia-Geral da União. Em sua tese, criticou o “conservadorismo e autoritarismo” do STF durante os julgamentos do Mensalão e da Lava Jato, apontando que investigações “criminalizaram a política de forma superficial”.
Critérios da escolha: confiança e proximidade
Desde que retornou ao Planalto, Lula tem adotado como parâmetro principal para indicações ao STF a relação de confiança. Essa lógica explica as escolhas anteriores de Zanin — advogado pessoal do presidente na Lava Jato — e de Dino, ex-ministro da Justiça. Messias, que se tornou um dos principais articuladores jurídicos do governo, reforça esse padrão. “O presidente Lula resgatou o meu nome. Antes eu era chamado de ‘Bessias’. Hoje voltei a ser Jorge Messias”, declarou em 2023, ao assumir a AGU.
Além da lealdade, pesaram fatores políticos. Messias é evangélico e frequenta a Igreja Batista em Brasília, característica vista como um aceno ao segmento religioso onde Lula enfrenta maior rejeição — 63% desaprovam o governo, segundo pesquisa Quaest. “Messias é evangélico e muito preparado”, afirmou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), líder da Assembleia de Deus. Ainda assim, opositores minimizam esse gesto, classificando-o como insuficiente para alterar a percepção negativa do eleitorado evangélico.
Reações: elogios e críticas
A indicação provocou reações imediatas. Aliados do governo celebraram a escolha. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a “sólida formação” e o “compromisso com a democracia” do indicado. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a presença de Messias no STF “fortalece o diálogo entre as instituições do Sistema de Justiça”.
Por outro lado, entidades da sociedade civil criticaram a decisão por não contemplar diversidade. Organizações como Fórum Justiça e Mulheres Negras Decidem classificaram a escolha como “uma oportunidade histórica desperdiçada”, lembrando que, em mais de 130 anos, nenhuma mulher negra foi indicada ao STF. “Optar, mais uma vez, por um homem em um colegiado majoritariamente masculino reproduz uma lógica histórica de exclusão”, diz a nota.
A oposição também reagiu com força. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que a aprovação de Messias significaria “30 anos de um esquerdista petista julgando e atrasando o Brasil”. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou pedido de investigação na PGR, alegando “omissão” do ministro da AGU no caso das fraudes no INSS.
Desafios no Senado: articulação intensa
Apesar do histórico favorável — o Senado não rejeita uma indicação ao STF desde 1894 —, a aprovação de Messias não será automática. A sabatina ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo. Depois, o nome seguirá para votação secreta no plenário, onde são necessários 41 votos.
O clima, porém, é tenso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preferia Rodrigo Pacheco para a vaga e demonstrou insatisfação com Lula por não ter sido consultado antes da decisão. Horas após a indicação, Alcolumbre pautou um projeto com impacto bilionário para as contas públicas, interpretado como retaliação política. Nos bastidores, circula um “mapa de votos” indicando que Messias teria hoje entre 28 e 31 apoios certos — número abaixo do necessário.
Para reduzir resistências, Messias deve intensificar conversas com senadores e contar com apoio de lideranças evangélicas e do ministro André Mendonça, também evangélico, que prometeu ajudar no “diálogo republicano”.
A escolha de Messias reforça a estratégia de Lula de manter controle sobre o STF em temas sensíveis, como orçamento secreto e emendas parlamentares. Analistas apontam que o presidente preferiu enfrentar desgaste com o Senado a ceder à pressão por Pacheco, evitando que o Legislativo amplie sua influência sobre indicações à Corte. “Nenhum preço seria alto demais como ceder ao candidato do Parlamento”, escreveu a colunista Raquel Landim, do jornal O Estado de S. Paulo.
Por outro lado, a decisão acirra críticas sobre falta de diversidade e pode gerar ruídos na relação com movimentos sociais. A indicação foi anunciada no Dia da Consciência Negra, o que levou a classe a classificar o gesto como “descaso simbólico”.
O que acontece agora ?
Após a sabatina e eventual aprovação pelo Senado, Lula publicará decreto de nomeação no Diário Oficial, seguido da cerimônia de posse. Caso seja confirmado, Messias herdará 911 processos que estavam sob relatoria de Barroso, incluindo ações da Lava Jato e temas como candidaturas avulsas, cotas raciais e voto de qualidade no Carf.
Messias prometeu atuar com “dedicação, integridade e zelo institucional”. Em declaração pública, afirmou: “Reafirmo meu compromisso com a Constituição.
