A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) exige que os candidatos apresentem a declaração de bens no momento do pedido de registro de candidatura. Essa é uma medida que visa garantir transparência nas campanhas eleitorais, permitindo aos eleitores terem uma visão clara sobre a evolução financeira do patrimônio daqueles que buscam ou já ocupam cargos de poder.
Para as eleições municipais de 2024 em Regeneração-PI, os 56 candidatos que disputam a prefeitura e 11 vagas na Câmara de Vereadores obedeceram à norma. No entanto, as declarações de bens variam significativamente, revelando contrastes notáveis, indo desde patrimônios milionários até candidatos que não apresentaram qualquer bem, como foi o caso do candidato à reeleição para prefeito Eduardo Alves Carvalho, que está pleiteando seu quarto mandato.
Declaração de Bens dos Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Regeneração.
A candidata a prefeita Marília Gabriela Mendes do Chantal Nunes, do Republicanos (Coligação “Coragem pra Mudar Regeneração “), declarou bens modestos, somando 08 mil reais, incluindo depósitos em conta corrente e cadernetas de poupança.
Carlos Afonso Gomes Brandão ( o Afonsinho – do MDB) vice de Gabriela, declarou um patrimônio de 141 mil reais, fruto de suas atividades empreendedoras na cidade de Regeneração.
O atual prefeito de Regeneração e candidato à reeleição, Eduardo Alves Carvalho (PSD) novamente não declarou nenhum bem ao TSE, assim como ocorreu na eleição passada. O gestor, que busca o quarto mandato à frente da prefeitura, não divulgou suas posses à Justiça Eleitoral.
Francisco Roniel Viana de Moraes (o Roniel Boa Hora – do PT) candidato a vice de Eduardo, foi mais transparente, declarando 80 mil reais em bens.
Em conformidade com a legislação eleitoral, Gabriela Nunes, Afonsinho e Roniel Boa Hora expuseram seus bens com clareza ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto chama atenção que pela segunda eleição seguida, o prefeito Eduardo Alves Carvalho informou que não possui bens a declarar.
A falta de bens declarados não configura, por si só, um crime, porém, em muitos casos, não apresentar declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral pode levantar suspeitas de que um determinado candidato esteja tentando esconder possíveis enriquecimentos ilícitos ou movimentações patrimoniais não justificadas.
Nesse sentido, a legislação brasileira é clara: a omissão intencional ou a não declaração de bens, quando o candidato deliberadamente esconde seu patrimônio, pode acarretar sanções eleitorais, sobretudo se houver comprovação de enriquecimento ilícito durante o mandato.
Em outras Palavras, embora a falta de bens declarados em si não configure um crime, a omissão intencional ou a apresentação de informações falsas pode, sim, acarretar sanções eleitorais, jurídicas e até penais.
Candidatos a Vereadores: De Patrimônios Milionários a Quantias Mais Modestas
Entre os candidatos a vereador, alguns postulantes ao cargo optaram por apresentar de forma clara suas posses à Justiça Eleitoral, como foi o caso do vereador Samuel Da Real (PSD), que se destacou com o maior patrimônio entre os concorrentes à Câmara Municipal, com mais de um milhão de reais.
Samuel Da Real (PSD) lidera a lista de patrimônios entre os candidatos a vereador, com R$ 1.260.000,00 em bens.
Com patrimônios consideráveis, outros candidatos, como Amandino Júnior, Felipe Helal e Daniel Moreira, não esconderam nada do eleitorado, também apresentando com clareza seus bens, reforçando a importância da divulgação pública de suas posses para que os eleitores possam fazer uma avaliação mais informada.
Amandino Júnior (PSD) e Felipe Helal (PSD) se destacam com R$ 228 e R$ 216 mil reais. respectivamente.
Candidatos que Declararam Bens.
Entre os candidatos que cumpriram o dever de declarar seus bens, destacam-se os seguintes nomes:
1.Samuel Da Real (PSD): O maior patrimônio entre os candidatos a vereador, com um total de R$ 1.260.000,00.
2.Amandino Júnior (PSD): Declarou R$ 228.199,00: Duzentos e vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais.
3.Felipe Helal (PSD): Possui R$ 216 mil reais declarados.
4.Daniel Moreira (MDB): Apresentou patrimônio de R$ 198 mil reais.
5.Izinha Teixeira (PSD): Declarou R$ 165 mil reais.
6.Professor Carlão (MDB): Registrou um total de R$ 150 mil reais.
7.Herlan Do Severino (Republicanos): Possui R$ 144 mil reais.
8.Vavá Vasconcelos (PSD): Declarou R$ 130 mil reais
09.João Magrão (PT): Totalizou R$ 130 mil reais.
10.Derivânia Sousa (PT): Declarou bens no valor de R$ 124 mil reais.
11.Beto Nunes (PT): Registrou R$ 109.093,00: Cento e nove mil, noventa e três reais.
12.Professora Veronice (PSD): Declarou R$ 110 mil reais.
13.Ciríaco Araújo (PT): Possui R$ 100 mil reais em bens declarados.
14.Francisca do Pedro Gato (PSD): Apresentou patrimônio de R$ 104 mil reais.
15.César Lira (PSD): Declarou R$ 79 mil reais.
16.Ducimar (Podemos): Registrou R$ 77.600,00 mil reais em bens.
17.Paulo Vitor (MDB): Totalizou R$ 74 mil reais.
18.Clara Cabelos (PSD): Declarou R$ 70 mil reais.
19.Odeilton Costa (PT): Apresentou patrimônio de R$ 66 mil reais.
20.Jailton do Cruz (Republicanos): Declarou R$ 50 mil reais.
21.Sônia Mel (Podemos): Totalizou R$ 50 mil reais em bens.
22.Avanete Coutinho (PT): Registrou R$ 30.853: Trinta mil, oitocentos e cinquenta e três reais.
23.Alyny Vale Verde (Republicanos): Declarou R$ 24.911,27 Vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e vinte e sete centavos.
24.Laécio Veloso (PT): Apresentou R$ 18 mil reais em bens.
Candidatos que não Declararam Bens
Por outro lado, mais de 53% dos candidatos a vereador em Regeneração não apresentaram suas declarações, ou seja, ou eles não possuem nenhum patrimônio relevante ou optaram por não divulgar.
Confira abaixo a lista de candidatos que não apresentaram bens:
Adalbertino Cunha (PT)
Andreza Santana (MDB)
Antônio Costa
Biluda (MDB)
Carlim do Lava Jato (PSD)
Chaleira (Podemos)
Claudeane (MDB)
Claudio Uber (Republicanos)
Clecyo Da Biluca (Republicanos)
Dion Da Doblô (PT)
Hacson Baratão (MDB)
Hérica Da Saúde (PT)
Hilmarcio (Podemos)
Ivonilde Silva (PT)
Jaqueline do Sindicato (Republicanos)
Joselita (Podemos)
Júnior (Republicanos)
Júnior do Jabiraca (PSD)
Kassandra da Perua (Republicanos)
Lucio Sousa (PT)
Marinete Moura (Republicanos)
Mazim (Podemos)
Morais (Podemos)
Pedro Mota (MDB)
Pinan (MDB)
Silvio Alves (Podemos)
Soares (PSD)
Vicente (Republicanos)
Como já dito, embora a omissão de bens não signifique automaticamente má conduta, pode sim levantar questionamentos sobre a transparência e a confiabilidade de determinado candidato.
Conhecer a situação patrimonial de seus representantes é um importante critério de escolha, pois reflete diretamente no compromisso de cada candidato com a ética e a honestidade na vida pública.
A transparência dessas informações é crucial para que a população avalie o perfil dos candidatos.
Afinal, nunca é demais lembrar aos políticos, que mais fácil do que provar. Os sinais externos de riqueza e abonança de uma pessoa, não são tão difíceis de se ver.
