Entre janeiro e julho de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentou uma quantia surpreendente em sua conta pessoal: R$ 17,2 milhões, recebidos por meio de mais de 769 mil transações via Pix. Os dados constam em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal responsável por monitorar movimentações financeiras suspeitas.
A origem dos recursos
O relatório também apontou que parte significativa do montante veio de apenas 18 pessoas, incluindo empresários, advogados, militares e estudantes, com doações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Três empresas também contribuíram, sendo que uma delas realizou 62 transferências que somaram R$ 9,6 mil. O objetivo declarado era ajudar o ex-presidente a pagar multas judiciais, especialmente aquelas relacionadas ao descumprimento de normas sanitárias durante a pandemia de Covid-19.
A campanha e o apoio popular
A vaquinha virtual ganhou força em junho de 2023, quando aliados de Bolsonaro, como o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, divulgaram a chave Pix do ex-presidente. A campanha foi impulsionada por parlamentares do PL e ex-integrantes do governo, que alegavam que Bolsonaro era vítima de “assédio judicial”.
Em um evento no fim de junho, Bolsonaro comentou:
“Foi algo espontâneo da população. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. A massa contribuiu com valores entre R$ 2 e R$ 22.”
Apesar do tom de gratidão, o ex-presidente evitou divulgar publicamente o valor total arrecadado na época. O relatório do Coaf, no entanto, revelou que os depósitos somaram R$ 17.196.005,80 — praticamente todo o valor movimentado por Bolsonaro no primeiro semestre de 2023.
Investimentos e rendimentos
O que chamou ainda mais atenção foi o destino dado ao dinheiro. Segundo o Coaf, Bolsonaro aplicou os R$ 17 milhões em investimentos de renda fixa, como CDBs e RDBs, atrelados à taxa Selic, então em 13,75% ao ano. Especialistas estimam que esse tipo de aplicação poderia render até R$ 5 mil por dia ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro justificou a decisão de investir os recursos como uma forma de preservar o valor arrecadado até que as ações judiciais fossem concluídas.
“Os valores foram investidos justamente para que não fossem confundidos com receita pessoal ou ficassem paralisados em conta”, afirmou a equipe jurídica em nota.
Multas ainda não pagas
Apesar da arrecadação milionária, Bolsonaro ainda não quitou as multas que motivaram a campanha. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ex-presidente acumula sete dívidas ativas, totalizando mais de R$ 1 milhão. As penalidades foram aplicadas por descumprimento de regras sanitárias, como o não uso de máscara em eventos públicos.
As dívidas incluem sete multas por não usar máscara em eventos públicos, sendo duas em 2021 e cinco em 2022
A Justiça paulista já determinou o bloqueio de cerca de R$ 195 mil das contas de Bolsonaro por inadimplência. A defesa argumenta que os pagamentos só devem ser feitos após o trânsito em julgado das ações.
Questionamentos
O relatório do Coaf foi encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Embora Bolsonaro não seja formalmente investigado pela comissão, a movimentação financeira foi considerada “atípica” e “incompatível com os rendimentos declarados” do ex-presidente.
O documento também aponta que parte dos recursos foi transferida para pessoas próximas, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (R$ 56 mil em 10 lançamentos) e Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí” (R$ 3,6 mil), apontada pelo Ministério Público como funcionária fantasma no período em que Bolsonaro era deputado.
A defesa do ex-presidente reagiu com veemência à divulgação do relatório, classificando o vazamento como uma “violação criminosa de sigilo bancário”.
“A ampla publicização dessas informações consiste em inaceitável violação do direito à intimidade, protegido pela Constituição”, afirmaram os advogados Fábio Wajngarten, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.
O que diz a lei sobre doações?
Especialistas em direito tributário lembram que doações, mesmo feitas via Pix, são legais, mas estão sujeitas à tributação pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A alíquota varia entre 4% e 8%, dependendo do estado e do valor doado. Em São Paulo, por exemplo, o imposto incide sobre doações acima de R$ 85.650 por pessoa.
Além disso, Bolsonaro deverá declarar os valores recebidos no Imposto de Renda, incluindo o CPF de cada doador.
Um caso sem precedentes
A campanha de arrecadação milionária promovida por apoiadores nas redes sociais via Pix é um fenômeno inédito na política brasileira. Embora não haja ilegalidade em receber doações, o volume e a forma como os recursos foram utilizados levantam debates sobre transparência, ética e responsabilidade pública.
Enquanto a defesa de Bolsonaro insiste na legalidade e espontaneidade das doações, opositores e analistas políticos questionam a falta de prestação de contas e o uso dos recursos para fins distintos do declarado.
