A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, tomada nesta quarta-feira (26/03/2025), marca um capítulo sem precedentes na história política brasileira, colocando um ex-presidente no banco dos réus por crimes contra a democracia.
Os Acusados e as Acusações
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus:
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-Gabinete de Segurança Institucional)
Walter Braga Netto (ex-Casa Civil e Defesa)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Eles são acusados de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem ultrapassar 33 anos de prisão.
As Provas: Do “Plano Punhal” à Minuta Golpista
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as provas incluem:
A “minuta do golpe”, documento encontrado na casa de Anderson Torres que previa a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.
O “Plano Punhal Verde-Amarelo”, que supostamente planejava o assassinato de Lula, Alckmin e do próprio Moraes.
Vídeos dos ataques de 8 de janeiro, mostrando violência explícita contra sedes dos Três Poderes.
“Não há dúvida de que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia a minuta do golpe”, afirmou Moraes.
Reações dos Ministros: “Golpe de Estado Mata”
Os votos foram contundentes:
Flávio Dino: “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata.”
Cármen Lúcia: “A violência aconteceu e não foi ocasional.”
Cristiano Zanin: “Não adianta dizer que a pessoa não estava no 8 de Janeiro se ela participou de atos que culminaram nisso.”
A Defesa de Bolsonaro: “Perseguição Política”
O advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, argumentou que Bolsonaro “repudiou o 8 de Janeiro” e que as provas são “recortes da acusação”. A defesa também questionou a validade da delação de Mauro Cid, mas o STF rejeitou os argumentos preliminares.
Próximos Passos: Julgamento Até o Fim de 2025
O processo agora entra na fase de instrução, com oitiva de testemunhas e produção de provas. O STF espera concluir o julgamento ainda este ano, evitando que o caso interfira nas eleições de 2026.
