A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18/02/2025), uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A acusação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro e seus aliados teriam articulado um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia, com 270 páginas, é baseada em investigações da Polícia Federal (PF) que duraram quase dois anos. Entre os crimes imputados a Bolsonaro estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O plano “Punhal Verde e Amarelo”
Segundo a PGR, o núcleo central da suposta trama golpista era formado por Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros militares. O plano, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, teria como objetivo neutralizar autoridades como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral, o plano incluía até mesmo a possibilidade de assassinato de Lula por meio de envenenamento, aproveitando-se de sua vulnerabilidade de saúde. A trama também previa a criação de um “gabinete de crise” para justificar a intervenção das Forças Armadas e a instauração de um estado de exceção.
Reações à denúncia
A defesa de Bolsonaro reagiu com indignação, classificando a denúncia como “inepta” e “fantasiosa”. Em nota, os advogados afirmaram que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito” e que as acusações são baseadas em uma única delação premiada, que teria sido alterada diversas vezes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a denúncia da PGR é um passo importante para garantir a democracia no Brasil. Ele destacou que a investigação revelou um plano criminoso liderado por Bolsonaro para manter-se no poder após as eleições de 2022.
Já aliados de Lula comemoraram a denúncia. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o documento é “um passo fundamental na defesa da democracia”. O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que os acusados “precisam pagar pelos seus crimes”.
O papel dos militares
A denúncia também aponta que setores das Forças Armadas teriam sido instrumentalizados na trama golpista. Segundo a PGR, generais que se recusaram a participar do plano foram alvos de pressão e ataques públicos. O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, teria afirmado que Bolsonaro sabia da inexistência de fraudes nas eleições de 2022, mas insistiu em questionar os resultados para justificar a tentativa de golpe.
Próximos passos
A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com a coleta de depoimentos e provas adicionais.
Contexto histórico
A denúncia surge em um momento de tensão política no Brasil, com a oposição bolsonarista organizando manifestações para o dia 16 de março, data que marca o aniversário do golpe militar de 1964. Enquanto alguns defendem a pauta do impeachment de Lula, outros focam na anistia aos presos do 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.
Agora, cabe ao STF decidir se as acusações têm fundamento suficiente para seguir adiante. Enquanto isso, o país aguarda os desdobramentos deste caso que já entrou para os livros de história.
Se condenado por todos os crimes imputados, a soma das penas máximas pode chegar a 43 anos de prisão.
1- Organização criminosa armada: De 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos com agravantes (como o uso de armas de fogo e a participação de funcionários públicos).
2- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: De 4 a 8 anos de prisão.
3 – Golpe de Estado: De 4 a 12 anos de prisão.
4- Dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União: De 6 meses a 3 anos de prisão.
5 – Deterioração de patrimônio tombado: De 1 a 3 anos de prisão.
Defesa Bolsonaro.
Em nota oficial, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu as acusações. A defesa classificou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como infundada e frágil, argumentando que ela se baseia principalmente em uma única delação premiada, que teria sido alterada várias vezes ao longo das investigações. Leia a íntegra:
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado. O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.
