A luta por uma reforma tributária significativa e abrangente no Brasil tem se intensificado nos últimos 30 anos, com várias propostas sendo discutidas e rejeitadas ao longo desse período, mas finalmente, na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro, a tão debatida reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, prometendo trazer mudanças significativas para o dia a dia dos consumidores brasileiros e estabelecendo as bases para um sistema tributário mais simples e justo.
A nova reforma tributária isenta de impostos os alimentos de 26 categorias. Além disso, outras 12 categorias de alimentos terão uma redução de 60% na alíquota.
Quem se beneficia mais?
A reforma foi projetada para priorizar famílias de baixa e média renda. Ao introduzir um mecanismo de “cashback”, o governo garante que as famílias cadastradas em programas sociais como o Cadastro Único recebam reembolsos de impostos sobre o consumo de serviços essenciais, como eletricidade, água e gás.
Além disso, itens da cesta básica nacional, como arroz, feijão, leite, ovos, entre outros, estarão isentos de impostos. Esta medida visa garantir que os alimentos essenciais sejam mais acessíveis para todos os brasileiros.
Princípios da Reforma: CBS e IBS
A peça central da reforma é a criação de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em sua essência, a reforma visa unificar cinco impostos existentes em dois novos, simplificando um sistema tributário fragmentado que empresas e cidadãos há muito denunciam como excessivamente burocrático, trazendo mais justiça tributária.
O CBS consolidará tributos federais como PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS, adotando um modelo uniforme de valor agregado, aplicado em toda a cadeia produtiva.
Mantimentos mais baratos: Um alívio para as famílias brasileiras
Para muitos brasileiros, as contas do supermercado são uma despesa mensal significativa. Com a reforma, itens básicos da cesta básica nacional, como arroz, feijão, leite e pão, estarão isentos de impostos. O café, em todas as suas formas – de grãos torrados a variedades instantâneas – também foi incluído na lista de isenção de impostos, uma medida comemorada pelos amantes do café em todo o país.
Carnes, incluindo carne bovina, suína, frango e peixe (exceto itens premium como salmão ou atum), agora são isentas de impostos, garantindo uma gama mais ampla de fontes de proteína acessíveis para as famílias. Outros alimentos básicos, como ovos, queijo e óleos de cozinha, também terão reduções significativas, tornando as refeições balanceadas mais acessíveis às famílias.
De acordo com estudos da Universidade Federal de Minas Gerais, 84% das famílias que ganham até oito salários-mínimos terão custo de vida reduzido.
O que fica mais barato?
Aqui está um instantâneo dos principais itens que estão se tornando mais acessíveis:
Cesta Básica (Isento de Impostos):
Proteínas: Carne bovina, frango, porco, peixe
Laticínios: Leite, queijo, manteiga
Grãos: Farinha de arroz, feijão, trigo e milho
Bebidas: Café, chás de ervas (por exemplo, erva-mate)
Outros: Ovos, óleo de cozinha, legumes, frutas
Todos estarão isentos de tributos federais, estaduais e municipais relacionados ao consumo.
Redução de Impostos (até 60%):
Crustáceos (por exemplo, camarão, caranguejo)
Certas bebidas lácteas (por exemplo, leite fermentado)
Sucos e polpas naturais
Insumos agrícolas como sementes e maquinário
Imposto do Pecado
A legislação também impõe taxas mais altas sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo:
Tabaco: Cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
Álcool: Bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, vinho e destilados.
Bebidas açucaradas: Refrigerantes e outras bebidas ricas em açúcar.
Produtos de jogos de azar: Apostas e loterias.
O objetivo é desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e, ao mesmo tempo, gerar receitas que podem ser usadas em programas de saúde pública ou outras iniciativas governamentais.
A reforma tributária foi aprovada com 324 votos a favor e 123 votos contra, além de 3 abstenções. Após mais de três décadas de debates e tentativas, o Brasil finalmente caminha para um sistema tributário mais eficiente e equitativo, que visa combater as ineficiências do sistema tributário brasileiro, que historicamente sobrecarrega as famílias de baixa renda.
