Em mais um capítulo de uma novela que vem se arrastando há tempos, pela sexta sessão seguida, os vereadores de Regeneração não conseguiram votar os polêmicos projetos de lei 01 e 05, que propõem uma reforma no fundo de previdência do município, o Regprev. A Câmara vem tentando votar os projetos há quase dois meses, sem sucesso.
Descontar de quem já se aposentou
A principal polêmica gira em torno da previsão de desconto previdenciário de 14% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Servidores ativos e ex-funcionários que já se aposentaram, e hoje não contribuem mais, resistem porque não querem ter seus benefícios reduzidos.
No último embate, que aconteceu na sessão de sexta-feira 06, a votação foi travada por um pedido de vista feito pelo vereador Clecyo da Biluca.
Assim como havia acontecido nas últimas sessões, o plenário, que leva o nome de José Agapto Brandão, estava tomado por servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas quando o presidente da Câmara, Ciriaco Araújo, abriu os trabalhos. Após muitos embates em torno do polêmico projeto, parecia que finalmente ele seria aprovado.
Emenda para isentar aposentados que ganham até três salários
Pela manhã, vereadores da base do prefeito e da oposição, junto com representantes sindicais das classes, tiveram uma reunião e chegaram a um consenso para aprovar a reforma da previdência de Regeneração. O acordo incluía a apresentação de uma emenda para isentar os aposentados que ganhassem até três salários mínimos da alíquota de 14%. Assim, o desconto só seria cobrado de quem ganhasse acima de R$ 4.554,00. O acordo parecia ter agradado a todos.
Cumprindo o combinado, a emenda foi apresentada pelo vereador Samuel da Real. Pelo texto, somente aposentados que ganhassem acima de três salários mínimos seriam descontados. Quem ganhasse menos que isso seria isento da alíquota de 14% do projeto de lei 05/2025 de autoria do prefeito municipal.
Com um acordo fechado, o presidente da Câmara, Ciriaco Araújo, que vinha protelando colocar a pauta em votação, colocou o projeto para ser apreciado pelos 11 vereadores. Como é de praxe nas votações parlamentares, antes do projeto ir à votação, primeiro é colocado o parecer para os parlamentares apreciarem.
Os vereadores da base aprovaram o parecer, entretanto, os vereadores da oposição reprovaram , indicando que também votariam pela reprovação do projeto de lei. Nesse momento, a sessão ficou bastante tensa, os ânimos se exaltaram no plenário. O vereador Samuel da Real falou em quebra de acordo e acusou os vereadores da oposição de terem quebrado o acordo feito pela manhã.
– “Fizemos uma reunião hoje pela manhã aqui nesta casa e nessa reunião foi dito que vai cobrir parte e isentar outra. Alguém até questionou “por que alguns pagam e outros não”? Minha proposta de emenda foi para que se descontasse acima de três salários mínimos(…) Eu não entendo por que a emenda foi feita, nós discutimos, estamos votando e discutindo, e teve negativa agora. Nós discutimos sobre isso, entramos em um consenso, suas excelências lembram disso”, disse Samuel da Real.
Outro que não escondeu sua irritação foi o vereador Odeilton Costa. Os dois dispositivos propõem a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município e se alinham à Emenda Constitucional nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do governo federal. Odeilton cobrou a aprovação do projeto, que, segundo ele, já passou da hora de ser aprovado pela Câmara.
– “A gente não pode deixar de votar. Infelizmente, hoje vai ser votado. A regra lá em cima, a União já fez, o Estado já fez e agora os municípios têm que fazer. Já estamos com seis anos de atraso, então hoje vai ter que ser votado”, afirmou Odeilton.
Diante do impasse e do clima tenso, o presidente da Câmara, Ciriaco Araújo, propôs uma reunião a portas fechadas.
Após quase dez minutos de negociação, os Vereadores voltaram ao plenário, agora com um outro acordo costurado. Na nova proposta, os vereadores da base do prefeito cederam e aceitaram retirar de vez do projeto o ponto mais polêmico, o artigo 11, que previa o desconto de 14% de todos os aposentados ou pensionistas de Regeneração que ganhassem acima de um salário mínimo. Voltaria a vigorar o teto máximo do INSS de R$ 8 157,00, ou seja, os aposentados e pensionistas da cidade só seriam descontados se ganhassem acima disso.
Vitória da oposição
Como já dito, a principal controvérsia gira em torno da previsão de desconto previdenciário para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Retirar o artigo 11 da lei foi uma grande vitória da oposição, pois, desde que o projeto chegou à Câmara, a luta dos vereadores contrários ao projeto era que esse parágrafo fosse totalmente suprimido da lei e os descontos continuassem sendo aplicados só a quem ganhasse acima do teto do INSS, como já está previsto.
Clecyo Biluca barra votação e exige texto completo da reforma da previdência
Para retirar o artigo 11 do projeto original enviado pelo prefeito, seria necessária uma nova emenda para suprimir de vez o artigo da lei. Ciriaco Araújo sugeriu que o projeto fosse colocado em votação do jeito que estava e que a redação da nova emenda estaria pronta na segunda-feira, 9 de junho. Tudo ficaria registrado em ata.
No entanto, o vereador Clecyo da Biluca barrou a votação, exigindo que a nova redação fosse apresentada antes e pediu vistas, mais tempo para discutir.
O vereador disse que só votaria quando o texto estivesse pronto, “bunitim para todo mundo ver e ler”.
Ciriaco argumentou que o registro em ata e a palavra dos companheiros bastaria, e garantiu que o projeto só iria para o prefeito quando estivesse todo redigido.
– “Eu quero que o senhor confie nessa casa”, pediu o presidente.
– “Na casa eu confio, mas eu quero é documento”, rebateu Clecyo da Biluca, que manteve o pedido de vistas.
O vereador Samuel da Real chegou a pedir cinco minutos para redigir a nova emenda retirando o artigo 11 da lei. Mesmo assim, o parlamentar manteve o pedido de tempo e a sessão foi encerrada sem deliberação
O presidente do legislativo Ciriaco Araújo, já se comprometeu que só colocará os projetos em votação com a presença de todos os vereadores no plenário. Nesse cenário, não é certo que os projetos entrarão na pauta na próxima sessão
