Foi como um gol da virada na final de uma Copa do Mundo aos 45 minutos do segundo tempo: uma reviravolta surpreendente e inesperada. O ministro do STF, Flávio Dino, manteve a possibilidade de reeleição para presidentes de câmaras municipais, mesmo após um terceiro mandato consecutivo, desafiando a própria proibição do Supremo destinada a evitar a perpetuação no poder e garantir a rotatividade democrática.
Na decisão que causou uma reviravolta nas eleições das câmaras municipais, o ministro do STF Flávio Dino concedeu uma medida liminar permitindo a reeleição de Simplício Maria Santos, presidente da Câmara Municipal de Cândido Sales, uma pequena cidade no sudoeste da Bahia, para o biênio 2025-2026.
Em decisões como as ADIs 6720/AL, 6721/RJ e 6722/RO, o STF proíbe a reeleição ilimitada para cargos em mesas diretoras de Casas Legislativas.
No voto favorável, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu a tese do marco temporal, argumentando que apenas as eleições realizadas após 7 de janeiro de 2021 devem ser consideradas para impedir uma nova candidatura. Isso significa que votações anteriores a essa data não seriam válidas para barrar a reeleição de um presidente de câmara legislativa pela terceira vez.
Ciriaco Araújo : Eleito em Janeiro de 2021.
Um dos chefes de casa legislativa que comemorou a decisão do ex-governador do Maranhão, foi o presidente da Câmara de Vereadores de Regeneração, Ciriaco José de Araújo. Ciríaco está no cargo desde 2021 e foi reeleito em 2023 e 2025.
No último dia 02 de fevereiro, a Promotora de Justiça de Regeneração, Valesca Caland Noronha, recomendou que Ciriaco anulasse a eleição que o reconduziu a um terceiro mandato à frente da Casa de Leis da cidade e deu um prazo de 10 dias para que fosse realizada uma nova votação.
Araújo já havia jogado a toalha, na última quarta-feira 12, respondeu ao ministério público dizendo que iria acatar a recomendação do MP. Já havia inclusive marcada a data da seção da escolha da nova mesa diretora para 17 de março, porém, agora com a nova decisão do ministro Flávio Dino, a situação muda e Ciriaco pode voltar atrás na decisão de fazer uma nova eleição.
Marco temporal: Entenda a decisão de Dino:
O STF já pacificou o entendimento sobre o assunto e proíbe eleições ilimitadas para presidentes de câmaras legislativas, ou seja, o Supremo proíbe três eleições seguidas para o cargo de presidente de câmara de vereadores, porém fixou o chamado marco temporal, em outras palavras, uma data de quando a lei deveria valer para fins de elegibilidade e inelegibilidade. A data do marco temporal foi 7 de janeiro de 2021.
No caso específico do presidente Simplício Maria Santos, na cidade de Cândido Sales- BA , a primeira eleição para a Mesa Diretora de 2021/2022 ocorreu em 1º de janeiro de 2021, ou seja, antes da data limite do marco temporal. Por isso, essa eleição não foi considerada para fins de inelegibilidade, permitindo que ele fosse reeleito para o biênio 2025-2026.
Levando ao pé da letra a decisão de Flávio Dino, ela também se aplica ao presidente da câmara de vereadores de Regeneração. A primeira eleição de Ciriaco José de Araújo aconteceu em 1º de janeiro de 2021, ocorreu antes do marco temporal estabelecido pelo STF, que é 7 de janeiro de 2021. Ciríaco foi eleito sete dias antes da lei passar a valer.
No contexto do marco temporal do STF, a eleição de 1º de janeiro de 2021 não é levada em conta para determinar se Ciríaco Araújo ou qualquer outro candidato está inelegível para a reeleição em 2025.
Por outro lado, eleições realizadas a partir de 7 de janeiro de 2021 em diante são consideradas para determinar a inelegibilidade.
Decisões contraditórias sobre reeleição para a Mesa Diretora.
Os ministros do STF têm tomado decisões contraditórias sobre reeleição para a Mesa Diretora. Recentemente, o ministro Dias Toffoli tomou outra decisão que vai na contramão de Flávio Dino.
Toffoli afastou o presidente da Câmara de João Costa, João do Elvidio, no sul do estado do Piauí. João foi eleito pela terceira vez consecutiva em 1º de janeiro de 2021. No entanto, o ministro Dias Toffoli decidiu afastá-lo do cargo, mesmo a eleição estando dentro do marco temporal.
A decisão foi baseada na interpretação de que a reeleição para o mesmo cargo configurava uma segunda recondução sucessiva, violando as regras de inelegibilidade estabelecidas nas ADIs.
No caso do presidente da Câmara Municipal de João Costa, ele foi afastado mesmo eleito dentro do marco temporal, refletindo uma aplicação rigorosa das regras de inelegibilidade.
A decisão do ministro Dias Toffoli para afastar o presidente de João Costa está alinhada com a interpretação das ADIs.
Em todo caso, as duas decisões mostram como as interpretações judiciais podem variar.
Medida Liminar
A decisão do ministro Flávio Dino sobre a reeleição de Simplício Maria Santos na Bahia foi uma medida liminar, e agora o STF precisará julgar o mérito do caso para determinar se ele pode ou não continuar no cargo.
Portanto, a decisão de Dino não foi definitiva, medidas liminares são temporárias e podem ser modificadas ou confirmadas posteriormente.
Enquanto isso, Ciriaco José de Araujo se apega a esse fio de esperança dado por Flávio Dino e aguardará o desfecho da matéria no STF.
