O Brasil vive um momento histórico, nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito. A decisão encerra um ciclo de recursos e coloca o país diante de um cenário sem precedentes: um ex-chefe de Estado cumprindo pena em regime fechado por tentativa de golpe.
Onde Bolsonaro cumprirá a pena?
Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A sala destinada ao ex-presidente tem cerca de 12 metros quadrados, ar-condicionado, frigobar, banheiro privativo e televisão — características semelhantes às instalações onde Lula cumpriu pena na PF de Curitiba em 2018.
A decisão de mantê-lo na PF, e não na Papuda, foi tomada para evitar riscos à segurança e tensões políticas. Moraes utilizou como precedente o caso Lula, quando o STF assegurou ao petista o direito de permanecer em sala de Estado-Maior.
Quem mais foi condenado?
Além de Bolsonaro, outros nomes centrais da trama golpista começaram a cumprir penas severas:
– Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil): 26 anos, preso na Vila Militar, Rio de Janeiro.
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos, na Estação Rádio da Marinha, Brasília.
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos, no 19º Batalhão da PM, conhecido como Papudinha.
– Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos, no Comando Militar do Planalto.
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos, também no Comando Militar do Planalto.
– Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, está foragido nos Estados Unidos.
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos, em regime aberto, beneficiado por delação premiada.
Por que não há mais recursos?
O STF certificou o trânsito em julgado do processo após a defesa de Bolsonaro não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo. Moraes destacou que não há previsão legal para embargos infringentes, já que esse recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição — no caso, apenas Luiz Fux divergiu.
Com isso, a condenação tornou-se definitiva, e os efeitos constitucionais passaram a valer imediatamente, incluindo a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, conforme o artigo 15, III da Constituição.
Impacto político
A decisão marca um divisor de águas na história republicana. Pela primeira vez, um ex-presidente é preso por tentativa de golpe, junto a generais de quatro estrelas. Para o presidente Lula, que comentou o caso em evento no Planalto, “o Brasil deu uma lição de democracia ao mundo”, ressaltando que as instituições não se intimidaram diante das ameaças.
Por outro lado, aliados de Bolsonaro classificaram a decisão como “julgamento político”. A senadora Damares Alves pediu “anistia ampla, geral e irrestrita”, enquanto o deputado Carlos Jordy comparou a rapidez do processo ao caso Lula na Lava Jato, afirmando que houve “fraude”.
Progressão de pena: quanto tempo Bolsonaro ficará preso?
Embora a pena seja de 27 anos e três meses, Bolsonaro não cumprirá todo esse período em regime fechado. Pela legislação, crimes cometidos com violência ou grave ameaça exigem que o réu cumpra 25% da pena antes da progressão para o semiaberto. No caso do ex-presidente, isso significa cerca de 6 anos e 10 meses atrás das grades.
A defesa já sinalizou que pedirá prisão domiciliar, alegando problemas de saúde — Bolsonaro tem 70 anos, passou por sete cirurgias no abdômen e sofre crises de refluxo e soluços. Moraes, no entanto, rejeitou esse pedido, afirmando que a PF tem condições de garantir cuidados médicos.
Repercussão internacional
A imprensa estrangeira destacou o caráter histórico da decisão. O The New York Times classificou o caso como “a queda dramática de um líder que tentou se manter no poder após a derrota”. A Reuters afirmou que o STF “encerrou formalmente o caso de conspiração golpista”, enquanto o britânico The Guardian ressaltou que Bolsonaro ficará em uma sala de 12 metros quadrados na sede da PF. Para o jornal português Público, o julgamento é “histórico” e consolida a democracia brasileira.
Tentativas de reversão no Congresso
Enquanto Bolsonaro inicia o cumprimento da pena, a oposição articula projetos para reduzir as condenações. Um texto apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) propõe revogar dispositivos da Lei 14.197, que tipificam crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático. Se aprovado, a pena de Bolsonaro poderia cair para apenas seis anos, afastando o regime fechado. A proposta já tem pedido de urgência no Senado, mas enfrenta resistência na Câmara.
Multas e indenizações
Além da prisão, Bolsonaro e os demais condenados terão que pagar R$ 30 milhões por danos causados aos prédios dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro. O ex-presidente também foi condenado a 124 dias-multa, equivalentes a cerca de R$ 379 mil.
O que vem pela frente?
O caso ainda terá desdobramentos. O Superior Tribunal Militar analisará se Bolsonaro e os generais perderão suas patentes — medida considerada mais simbólica e dolorosa para os militares do que a própria prisão. Se confirmada, eles perderão salários, aposentadorias e benefícios, ficando sujeitos à chamada “morte ficta”, que transfere pensão para dependentes.
Enquanto isso, o bolsonarismo tenta se reorganizar. A família Bolsonaro pediu que não se discuta sucessão presidencial agora, mas nomes como Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema já são cotados para 2026. A direita, porém, enfrenta um dilema: como herdar o capital político de Bolsonaro sem carregar o peso da condenação por golpe?
