Após completado quase dois meses de mandato, os cinco novos conselheiros tutelares da cidade de Regeneração ( Reginalda Moura, Rosana Lima, Betânia Ramos, Márcia Rejane e Paulo Puba), concederam na manhã dessa quarta-feira, 06 de Março, uma entrevista ao jornal da Rádio Tribuna.
O bate-papo com os cinco garantidores de direitos, aconteceu durante o programa Tribuna Informativa.
O principal noticiário jornalístico de Regeneração, vai ao ar de segunda a sexta, às 6:30 da manhã, e é apresentado pelo Radialista Jean Holanda.
A principal razão da visita dos conselheiros tutelares aos estúdios da Rádio : os novos conselheiros buscam um maior Feedback com a comunidade, além de conscientizarem as pessoas sobre o trabalho do Conselho Tutelar.
Durante cerca de meia hora, os membros do Conselho tiraram dúvidas, e responderam perguntas pertinentes à população Regenerense, sobre a maneira de atuar da instituição.
Betânia Ramos : Conselho Tutelar não é um Bicho Papão.
A Conselheira Betânia Ramos, por exemplo, começou falando aos ouvintes, quais são as atribuições e esclareceu que o Conselho Tutelar não é o Bicho Papão que muitos imaginam.
– O conselho tutelar é amigo da comunidade, é amigo da cidade, ele quer ajudar, ele não é o Bicho Papão, pelo contrário, ele ajuda, o conselho tutelar não é um órgão opressor, o conselho tutelar, ele orienta, ele aconselha, ele atende, encaminha, nós servimos para ajudar a população de Regeneração , esclareceu Betânia, para aqueles que tem uma imagem errada da casa.
FALA : Márcia Rejane
O Eca também puni expressamente as condutas de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Em sua fala nos microfones da Rádio Tribuna, a conselheira Márcia Rejane fez um esclarecimento sobre o artigo 243 do ECA, e lembrou das penalidades que estão sujeitos, donos de bares que vendem bebidas alcoólicas a menores de idade.
– O artigo duzentos e quarenta e três do eca, estatuto da criança e do adolescente, diz que é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência, física, psíquica, ou utilização indevida, como bebidas alcoólicas , olha pena que a pessoa que fizer isso pode sofrer, detenção de dois há quatro anos de prisão e multa, se o fato não constitui crime mais grave, advertiu Márcia.
Entretanto , Márcia deixou claro, que ao contrário do que muitos pensam, não é trabalho do Conselho Tutelar fiscalizar festas e bares, e tão pouco é atribuição da instituição, intimidar, ou expulsar desses ambientes, pais que estejam acompanhados de seus filhos.
– Nós temos recebido muitas denúncias no Conselho Tutelar, que está uma mãe num devido local, em um bar, leva seu filho, leva sua criança, e lá vai tomar uma cerveja, então as pessoas ligam para o conselho. O conselho tutelar não tem como ir lá no bar mandar a mãe ir embora, o que o conselho tutelar já fez umas duas vezes, nós fomos no estabelecimento, conversamos com o proprietário, e pedimos para ele conversar, com a mãe, que não é saudável, não é correto, ficar com essa criança naquele determinado local; o conselho tutelar em si, não pode mandar ninguém embora de local nenhum; o que acontece nesses casos, se alguém ligar para o conselho tutelar, o conselho tutelar vai pegar todas as informações, nome e endereço da mãe, da pessoa, da pessoa que está com aquela criança, e no outro dia, no dia seguinte, a gente notifica para conversar com essa mãe, orientar ela, que não é bom ficar com a criança nesses determinados locais, vai que tenha um conflito, uma confusão, prejudica a criança (…), os donos de bar podem receber sim seus clientes, vocês não podem é vender e entregar bebidas para criança e adolescentes, cabe a mãe ter a consciência se vai levar seu filho para aquele determinado local, não é aconselhável, mas a responsabilidade da criança é dos pais, disse Márcia Rejane, que está em seu terceiro mandato.
Plantão para denúncias do Conselho Tutelar
Porta de entrada para todos os tipos de violação, os conselheiros Paulo Puba, Reginalda Moura, e Rosana Lima, falaram da importância da denúncia e orientaram os ouvintes da Rádio, como a população deve fazer para denunciar violação de direitos contra crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar de Regeneração está localizado na Avenida Alberto Leal Nunes, ao lado do Fórum de Justiça.
Diariamente está aberto de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h.
Durante a semana e mesmo nos finais de semana, há sempre dois conselheiros de plantão, e um de sobreaviso para receber as informações .
Portanto, as denúncias podem ser feita durante as 24 horas do dia – diretamente na sede , por ligação telefônica, via WhatsApp, ou ainda, se o denunciante preferir, diretamente ao disk 100.
Canais de denúncia do Conselho Tutelar de Regeneração
Denúncias Pelo WhatsApp : 99971 – 1093;
Denúncias através de ligações : 99433- 1558.
Pelo disk 100.
