Na manhã da quarta-feira, 6 de março, os cinco novos conselheiros tutelares de Regeneração — Reginalda Moura, Rosana Lima, Betânia Ramos, Márcia Rejane e Paulo Puba — participaram de uma entrevista especial no programa Tribuna Informativa, transmitido pela Rádio Tribuna e apresentado pelo radialista Jean Holanda.
O principal objetivo da visita foi estreitar os laços com a comunidade, promovendo maior diálogo e conscientização sobre o papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Desmistificando o Conselho Tutelar
A conselheira Betânia Ramos iniciou a conversa esclarecendo que o Conselho Tutelar não deve ser visto como uma entidade punitiva ou ameaçadora:
– “O Conselho Tutelar é amigo da comunidade, da cidade. Ele quer ajudar. Não é um órgão opressor, mas sim orientador. Nós atendemos, aconselhamos e encaminhamos. Estamos aqui para ajudar a população de Regeneração.”
Venda de bebidas alcoólicas a menores: alerta importante
Durante a entrevista, a conselheira Márcia Rejane, em seu terceiro mandato, destacou o Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade:
– “É proibido vender, fornecer ou entregar qualquer produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. A pena para quem descumprir essa norma é de dois a quatro anos de detenção, além de multa.”
Ela também esclareceu que não é função do Conselho Tutelar fiscalizar bares ou festas, nem expulsar pais que estejam acompanhados de seus filhos nesses locais:
– “Recebemos denúncias de mães em bares com seus filhos. O Conselho não pode simplesmente mandar ninguém embora. O que fazemos é conversar, orientar, e se necessário, notificar posteriormente. A responsabilidade pela criança é dos pais.”
Como denunciar violações de direitos
Os conselheiros Paulo Puba, Reginalda Moura e Rosana Lima reforçaram a importância das denúncias e explicaram como a população pode colaborar:
Localização: Avenida Alberto Leal Nunes, ao lado do Fórum de Justiça
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h
Plantão 24h: Sempre há dois conselheiros de plantão e um de sobreaviso
Canais de denúncia:
WhatsApp: (89) 99971-1093
Telefone: (89) 99433-1558
Disque 100: Serviço nacional de denúncias
Registro do momento
Após a entrevista, os conselheiros tiraram uma selfie com o jornalista Jean Holanda, registrando esse importante momento de aproximação com a comunidade regenerense.
