A declaração de Lei Marcial pelo presidente Yoon Suk Yeol na Coreia do Sul gerou uma crise política e institucional sem precedentes na história recente do país. A medida, tomada em 3 de dezembro de 2024, alegava combater “forças antiestatais” e proteger a democracia sul-coreana, mas foi rapidamente revogada pela Assembleia Nacional com votos até de aliados do governo. Este episódio evidencia o acentuado isolamento do presidente já marcado por impopularidade, polêmicas e uma oposição feroz.
O que é Lei Marcial?
A Lei Marcial é um mecanismo extremo adotado em situações de crise, como guerra ou grave instabilidade. Ela confere amplos poderes ao governo, permitindo a suspensão de direitos civis e o controle militar sobre a sociedade. Na Coreia do Sul, a medida envolveu:
Suspensão de atividades políticas (incluindo a Assembleia Nacional);
Censura à mídia e publicações;
Proibição de greves e manifestações;
Prisão e detenção sem mandado.
Apesar de ser um recurso previsto em diversos países, sua aplicação é geralmente criticada por limitar direitos fundamentais e levantar suspeitas de abuso de poder.
Contexto da decisão na Coreia do Sul
Yoon justificou a Lei Marcial como necessária para enfrentar ameaças à ordem democrática, mas o ato foi interpretado por muitos como autoritário e descolado da realidade política do país. Em meio à oposição, 190 parlamentares votaram contra a medida, que acabou suspensa poucas horas após sua declaração. A reação popular também foi massiva, com manifestações e a promessa de greve geral por parte de sindicatos.
Consequências políticas
Renúncias no governo: Assessores próximos de Yoon apresentaram pedidos de demissão.
Impeachment em discussão: Partidos oposicionistas articulam sua saída definitiva.
Escândalos e impopularidade: O governo já enfrentava uma taxa de aprovação de apenas 19%, segundo o Instituto Gallup.
Impacto na democracia
O decreto, criticado como “ilegal e inconstitucional”, reacendeu temores de retrocesso democrático em um país que viveu décadas sob regimes militares. A decisão, tomada sem amplo consenso no governo, foi vista como um gesto desesperado de um presidente com baixa legitimidade.
A história recente da Coreia do Sul sugere que crises políticas dessa magnitude podem redefinir os rumos do governo e, possivelmente, abrir espaço para reformas institucionais. O desfecho ainda é incerto, mas Yoon agora enfrenta o desafio de restaurar a confiança pública em meio a um cenário cada vez mais desfavorável.
O que a lei brasileira diz sobre a lei marcial? O presidente pode declará-lo?
No Brasil, a lei marcial não está explicitamente prevista na Constituição. Em vez disso, o arcabouço legal brasileiro inclui três “estados de exceção” que permitem ao governo gerenciar situações extremas. Essas medidas estão descritas na Constituição de 1988 e incluem:
Estado de Defesa.
Estado de Sítio.
Intervenção Federal.
O Estado de Defesa: É para crises menos graves, como instabilidade institucional ou desastre natural. O Presidente da República o declara após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional. Ele permite restrições temporárias a certos direitos, como privacidade ou correspondência.
O Estado de Sítio: É para ameaças extremas, como invasão estrangeira ou rebelião interna significativa. Requer aprovação prévia do Congresso e pode suspender muitos direitos, incluindo o direito de reunião e habeas corpus.
Intervenção Federal: o Presidente da República emite um decreto especificando os motivos da intervenção, seu alcance e duração. Este decreto deve ser submetido ao Congresso Nacional para aprovação. A intervenção é normalmente realizada por meio da nomeação de um interventor federal como aconteceu durante o governo Temer no Rio de janeiro, que nomeou o General Braga Netto como interventor.
