A última atualização da chamada “Lista Suja”, o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), surpreendeu ao ter o nome da cidade de Regeneração, no Piauí, incluído no documento. A Terra de Bruenque passa agora a figurar nesse triste ranking: O Mapa do Trabalho escravo no Brasil.
Popularmente conhecida como “Lista Suja”, o levantamento é atualizado duas vezes ao ano e expõe o nome de empregadores que submeteram trabalhadores a condições degradantes, um dos elementos que configura a escravidão moderna no Brasil.
Em abril, o nome do município não fazia parte da lista do MTE. Na nova atualização de outubro, além de Regeneração, outras 27 cidades do estado do Piauí foram incluídas na Lista Suja: São João da Serra, Amarante, Itainópolis, Castelo do Piauí, Canto do Buriti, Currais, Flores do Piauí, Gilbués, Jerumenha, Palmeira do Piauí, Patos do Piauí, Isaías Coelho, Rio Grande do Piauí, Jatobá do Piauí, Teresina, Uruçuí, Itaueira, Buriti dos Lopes, Colônia do Gurguéia, Altos, Elizeu Martins, Cristino Castro, Batalha, Piracuruca, Marcolândia, Campo Maior, Monsenhor Gil.
Jaico Construtora e Distribuidora
A operação dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que colocou Regeneração no mapa do trabalho escravo no Brasil, ocorreu entre 08 e 11 de maio de 2023 na “ Pedreira da Cerquinha ”, localizada nos limites das comunidades Morro Branco, Jacaré e Brejo, na zona rural de Regeneração.
Durante a fiscalização, foram encontrados trabalhadores sujeitos a condições degradantes de trabalho, como “jornadas exaustivas”, risco de acidentes, entre outras situações incompatíveis com a dignidade humana. O auto de infração apontou diversas irregularidades, de acordo com os funcionários do MTE.
“Os órgãos constataram ausência de abrigo contra a chuva e animais, locais inadequados para alimentação, ausência de instalações sanitárias, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros, além da ausência de formalização do vínculo empregatício”, apontaram os fiscais do Ministério do Trabalho.
O que aconteceu a seguir?
Um fato que surpreendeu durante as investigações foi a comprovação de que os 04 trabalhadores resgatados na Pedreira da Cerquinha prestavam serviços para a empreiteira, Jaico Construtora e Distribuidora uma das principais empresas de construção civil da região, conhecida por atuar principalmente na pavimentação de ruas. A empresa pertence ao filho mais novo do prefeito de Regeneração.
Como alguém vai parar na “Lista Suja”?
O MTE esclarece que, durante ações em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, é lavrado um auto de infração e todas as irregularidades são apuradas. Na fase seguinte, os empregadores têm direito ao contraditório e à ampla defesa em duas instâncias.
“A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos”.
Em outras palavras, a Jaico Construções teve o direito de se manifestar no processo administrativo e contestar as irregularidades, porém, o MTE considerou procedentes as acusações dos auditores-fiscais que constataram a presença de trabalhadores em condição análoga à escravidão na Pedreira Cerquinha, município de Regeneração.
As empresas incluídas na Lista Suja perdem por um período de dois anos, a possibilidade de obter financiamentos de bancos públicos, como o BNDES e o Banco do Brasil, além disso enfrentam restrições de contratos com o poder público.
É possível retirar o nome da “Lista Suja”?
O nome dos empregadores permanece na lista por um período de dois anos. No entanto, uma nova portaria do MTE permite que empregadores possam ser retirados antes desse prazo, em caso de ajustamento de conduta, comprometendo-se a indenizar as vítimas.
“O empregador ou empresa que tenha praticado a contratação de trabalhadores em situação análoga à escravidão poderá firmar um acordo e ser incluído no Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. De acordo com a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR Nº 18, empregadores flagrados pela Inspeção do Trabalho podem firmar Termos de Ajustamento de Conduta ou acordos judiciais com a União, integrando assim uma segunda relação”.
Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão deverão indenizar as vítimas por danos morais, com um valor mínimo de 20 salários-mínimos, para serem removidos da chamada “lista suja” do governo federal. Além disso, precisarão destinar 2% do faturamento bruto (com um limite de R$ 25 milhões) para programas de assistência a trabalhadores resgatados nessas condições, entre outras medidas.
Segundo André Roston, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas do MTE, “a atualização reforça o compromisso do Estado com a transparência e a conscientização da sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos no Brasil”.
Lista das cidades envolvidas com trabalho escravo e o número de trabalhadores resgatados:
São João da Serra – Trabalhadores resgatados: 39
Amarante – Trabalhadores resgatados: 35
Itainópolis – Trabalhadores resgatados: 30
Castelo do Piauí – Trabalhadores resgatados: 22
Canto do Buriti – Trabalhadores resgatados: 21
Currais – Trabalhadores resgatados: 16
Flores do Piauí – Trabalhadores resgatados: 14
Gilbués – Trabalhadores resgatados: 13
Jerumenha – Trabalhadores resgatados: 12
Palmeira do Piauí – Trabalhadores resgatados: 10
Patos do Piauí – Trabalhadores resgatados: 10
Isaías Coelho – Trabalhadores resgatados: 10
Rio Grande do Piauí – Trabalhadores resgatados: 8
Jatobá do Piauí – Trabalhadores resgatados: 8
Teresina – Trabalhadores resgatados: 8
Uruçuí – Trabalhadores resgatados: 7
Itaueira – Trabalhadores resgatados: 7
Buriti dos Lopes – Trabalhadores resgatados: 7
Colônia do Gurguéia – Trabalhadores resgatados: 6
Altos – Trabalhadores resgatados: 5
Elizeu Martins – Trabalhadores resgatados: 4
Cristino Castro – Trabalhadores resgatados: 3
Regeneração – Trabalhadores resgatados: 4
Batalha – Trabalhadores resgatados: 4
Piracuruca – Trabalhadores resgatados: 3
Marcolândia – Trabalhadores resgatados: 3
Campo Maior – Trabalhadores resgatados: 3
Monsenhor Gil – Trabalhadores resgatados: 2
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